Mutirão do CNJ revisa processos para conceder benefícios a internos do Conjunto Penal de Feira de Santana

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que seja realizado, de 24 de julho a 25 de agosto, um mutirão para revisar processos judiciais e a possibilidade de concessão de benefícios para internos de unidades prisionais.

Em Feira de Santana, cerca de 20 processos foram localizados e segundo o juiz Fábio Falcão, da Vara de Execuções penais, alguns deles inclusive já se encontravam com benefícios assegurados.

Segundo ele, independentemente do mutirão do CNJ, a Vara de Execuções Penais periodicamente também realiza mutirões com este objetivo.

“A gente faz periodicamente outros mutirões, de audiências concentradas, de audiências de justificação, de acordo, mas especificamente em relação a esse mutirão a gente está avaliando processo por processo. O CNJ estabelece um rol de perguntas para serem respondidas a cada processo encaminhado para revisão, analisa, vê esse processo, como por exemplo, cor da pessoa, que crime cometeu, se tem filhos menores, se é casada… Uma série de perguntas que a gente terá de responder para atender aos critérios estabelecidos pelo CNJ”, explicou o juiz ao Acorda Cidade.

Ele disse também que os processos foram identificados pelo CNJ dentro de um sistema de casos, que segundo a ótica do conselho, têm a necessidade de reavaliação.

“O mutirão é inclusive para a concessão de benefícios como a prisão domiciliar, para casos de presas que têm filhos menores na sua dependência, de até 12 anos, com moléstia grave, presos que se encontram com doenças que não podem ser tratadas dentro da unidade prisional”, disse o magistrado ao Acorda Cidade.