O promotor do Ministério Público, Audo Rodrigues, explicou em entrevista ao Acorda Cidade nesta sexta-feira (28), que o MP entrou ontem (27) com uma ação civil pública na justiça em caráter liminar, para que em caso de paralisação na área de saúde, o município de Feira de Santana adote todas as providências cabíveis para a manutenção dos serviços e para que a população não fique desassistida.
Segundo ele, embora o serviço tenha sido regularizado pelas empresas, esta situação de suspensão de atendimentos tem sido constante e não deve ocorrer, pois implica riscos de mortes a pacientes que precisam de atendimento.
“Independente do município terceirizar aquilo que é de sua responsabilidade, a responsabilidade continua sendo dele. Pode lançar mão de mecanismos administrativos e judiciais para retomar os atendimentos”, disse.
O promotor destacou que aguarda que o judiciário se manifeste sobre a ação e que a decisão judicial ou se cumpre ou recorre.
“Dei entrada ontem. Solicitamos documentos, contratos, matérias de internet, mostramos ao juiz e ele analisa as provas”, acrescentou.
Audo Rodrigues informou ao Acorda Cidade também, que há no Ministério Público outras investigações relacionadas à saúde do município em andamento, além desta sobre a manutenção dos atendimentos, no entanto não estão sob a sua responsabilidade, mas ele adiantou que algumas tratam sobre contratos.
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Ele enfatizou que a manutenção dos serviços públicos de saúde é do município e que a gestão precisa tomar as providências em caso de qualquer interrupção.
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