Briga virtual: saiba o que a lei diz e como agir

Com o excesso de conteúdo, interação e exposição nas redes sociais, não raras vezes tem sido comum presenciar brigas virtuais por diversos motivos. Mas, é importante saber: as mesmas leis aplicadas no mundo offline também valem para a vida online. Isso porque usar a internet e outros meios de comunicação para ofender ou prejudicar alguém é crime. A prática pode acarretar processos tanto no campo cível, quando ocorre dano moral, quanto na área criminal, em casos de injúria, calúnia e difamação.

“Chamar alguém de algo que considere desonroso, acusá-lo publicamente de ter praticado um crime sem ter provas, ou de ter cometido algum ato desonroso, que tenha a ver com a reputação da pessoa, são crimes contra a honra que podem ser punidos com multa ou reclusão de um mês até dois anos, a depender da espécie”, é o que explica a advogada e professora especialista em Direito Digital da Universidade Salvador (Unifacs), Lize Borges.

De acordo com a docente, em qualquer manifestação, embora haja o direito constitucional da liberdade de expressão, é preciso respeitar o outro e entender que a internet não é terra sem lei. “Ao contrário do que pensam, os crimes de ódio, crimes contra a honra, a injúria racial, toma uma proporção ainda maior quando acontecem nas redes sociais e na internet em geral. Ao se manifestar via internet é preciso entender que por, trás desta dita liberdade, está o dever em manter o respeito”, comenta a especialista.

Perfis Falsos

Há ainda quem crie perfis falsos nas redes sociais na tentativa de prejudicar o outro anonimamente, no entanto é possível identificá-los. “O Estado e o Poder Judiciário têm mecanismos de verificação da autoria das mensagens, do rastro digital do autor da prática criminosa. Para isso, orientamos: assim que constatar ter sido vítima de algum crime digital, procure a delegacia especializada em crimes cibernéticos ou a delegacia mais próxima com o máximo de evidências possível, pois pode facilitar a atuação dos profissionais na investigação”, frisa Lize Borges.