Ministros esclarecem sobre encerramento de apoio ao programa das escolas cívico-militares

A notícia do encerramento do apoio do Ministério da Educação (MEC) às escolas cívico-militares divulgada aqui no Acorda Cidade gerou questionamentos por parte da população. Durante a visita a Feira de Santana dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Educação, Camilo Santana, na manhã desta segunda-feira (17), este questionamento foi levado durante entrevista coletiva e os ministros responderam.

Rui Costa explicou que o modelo implantado não trazia novidades para a educação pública, apenas inseria agentes das forças armadas nas escolas e pagavam valores extras para eles atuarem nas unidades. O modelo não previa recursos para modernização das estruturas das escolas, nem implantação de novos modelos pedagógicos, por exemplo.

“Houve a suspensão do programa porque a Bahia não tinha aderido este modelo. A Bahia tem Escola da Polícia Militar, e fez convênio com os prefeitos que queriam implantar, mas nós não aderimos ao modelo adotado pelo ex-presidente da república. Na verdade não ofertava nada, o que ele tinha era apenas a colocação de militares federais recebendo valores extras para dizer que tínhamos escola cívico-militar. Não representava nada novo em termos de conteúdo e o que nós fizemos aqui na Bahia foi tocar nosso projeto, não altera absolutamente nada”, afirmou.

O ministro e ex-governador da Bahia disse também que os municípios que optarem por manter as escolas cívico-militares, podem manter, no entanto, sem o aporte financeiro do governo federal no pagamento extra de militares.

“Temos 18 escolas da Polícia Militar e outras escolas em parceria com o governo do estado e isso continua. A única coisa que o ministro da Educação suspendeu foi o pagamento de um número grande de policiais federais que estavam recebendo remuneração do Ministério da Educação para tomar conta das escolas. É isso que está suspenso, mas os locais que quiserem manter o projeto poderão. O projeto não tinha repasse de verba para a escola. Na época eu mesmo mandei oficialmente perguntar se tinha recurso novo, se tinha ajuda para construir escolas ou para implantar algum projeto pedagógico, mas não tinha ajuda nenhuma. A única coisa que tinha era que o Ministério da Educação pagava os policiais para ir para a escola e é isso que não fazia sentido, o governo federal ficar pagando esses valores para que tenhamos membros das forças armadas nestas escolas. Não há decreto, nem lei suspendendo as escolas”, reiterou Rui Costa.

Sem base legal

O ministro da Educação, Camilo Santana, também explicou sobre o encerramento do programa. Segundo ele, não há base legal para a implantação do programa no Brasil e está previsto na Lei de Diretrizes Básicas (LDB), nem no Plano Nacional da Educação , que norteiam a educação no país.

“Primeiro, não há base legal para a implantação do modelo destas escolas no Brasil. Em 2019, a deputada aliada do governo apresentou um Projeto de Lei no congresso nacional para criar as escolas cívico-militares em todas as redes da educação básica do Brasil e foi considerado inconstitucional. Não há previsão legal nem na LDB e não há previsão legal no Plano Nacional da Educação, então, nós temos um impasse legal. E o que o governo anterior (Bolsonaro) fez? Criou essas escolas através de um decreto, ele destacou recursos do Ministério da Educação e transferiu para o Ministério da Defesa. É importante as pessoas saberem a diferença entre a escola cívico-militar e as escolas militares (federais e estaduais), estas continuam. A escola militar que é federal tem regimento federal, tem todo um regimento federal, as escolas militares estaduais também têm toda sua base legal no modelo pedagógico estadual, então, vamos saber diferenciar”, explicou.

Camilo também informou que das 138 mil escolas públicas no Brasil, apenas 202 tinham aderido ao modelo, uma adesão de apenas 0,14%. Além disso, dos recursos que a União tinha repassado para estes municípios foram usados apenas 0,24%.

“Outra coisa, uma distorção que nós estávamos questionando inclusive no Tribunal de Contas, o professor vai para uma escola ganhar R$ 5 mil e eu trago um aposentado pago pelo Ministério da Defesa – nada contra os militares aposentados – ganhando R$ 9 mil, e colocando 20 pessoas dentro de uma escola só para monitorar essas escolas. Quero dizer que nenhuma dessas escolas será prejudicada, nenhum professor. Das 208 escolas cívico-militares, 108 já desistiram e as que ficarem vão ficar até o final do ano, e vamos querer que se transforme em escola de tempo integral, que atendam a estratégia do governo federal de implantar em tempo integral ou ensino profissionalizante”, concluiu.

As escolas cívico-militares são um modelo de gestão educacional que combina a administração civil da escola com a presença de militares atuando em algumas funções de apoio e disciplina. Essas escolas surgiram como uma proposta para melhorar a qualidade da educação, disciplina dos alunos e a relação escola-comunidade, nas unidades com baixos Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), como era o caso da Escola Quinze de Novembro, no distrito de Jaíba, em Feira de Santana.

Surgiram também com o objetivo promover uma educação mais disciplinada e focada nos valores cívicos e militares, buscando, assim, proporcionar um ambiente de aprendizado mais organizado. A presença dos militares visava auxiliar na gestão disciplinar e na promoção de valores como respeito, responsabilidade, cidadania e compromisso com o país, porém, nada interferia no conteúdo pedagógico do município, que se manteria o mesmo.