O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feira de Santana está buscando informações sobre a previsão para a chegada dos próximos recursos referentes aos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). A entidade reivindicará o rateio e imediato pagamento aos servidores da educação municipal.
O presidente do Sindesp, Hamilton Ramos, informa que a entidade já protocolou ofício solicitando informações à Procuradoria Geral do Município sobre o assunto.
O dirigente explica ainda que essa pauta já vem sendo trabalhada pelo Sindesp há algum tempo. “Já tive reuniões com o prefeito sobre isso. Estamos agora buscando informações quanto a previsão para estes recursos chegarem aos cofres do Município”.
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O assunto voltou à tona essa semana após uma decisão proferida pela Primeira Câmara do Tribunal de Justiça determinando que os recursos do Fundef, no montante de R$ 240 milhões, retidos na conta da Prefeitura de Feira de Santana, devem ser utilizados exclusivamente para investimentos na Educação – 60% do total estava bloqueado após uma ação movida pela APLB.
“Essa decisão foi baseada na Emenda Constitucional (EC) 114/2021, conforme a qual, os recursos recebidos pelos entes municipais até a data de sua promulgação não podem ser usados para o pagamento de rateios, abonos, passivos ou remunerações ordinárias de profissionais do magistério. No entanto a reivindicação do Sindesp é para o devido rateio e pagamento de precatórios posteriores a data da emenda”, explica Hamilton.
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O oportunista querendo aparecer.
Esse Hamilton ***… Vai trabalhar rapaz. Tome vergonha!!! Vc não representa os servidores de Feira de Santana. Essa questão dos precatórios da educação já está sendo resolvido pela presidente da APLB(Marlede). Essa sim defende a classe.