O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nesta sexta-feira (30). Com a decisão, a Corte declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, até 2030.
O julgamento começou em 22 de junho e terminou nesta sexta, na quarta sessão. Mesmo com recursos ainda possíveis ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão da Justiça Eleitoral já está valendo.
Bolsonaro foi condenado pela realização de uma reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro, ocorrido em julho de 2022, foi transmitido pela TV oficial do governo.
Na reunião realizada às vésperas do início do período eleitoral — o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas de fraudes.
Na sessão desta sexta, foram proferidos os votos de três ministros: Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Veja como se posicionou cada um dos sete ministros da Corte:
Benedito Gonçalves, relator: pela condenação
Raul Araújo: pela absolvição
Floriano de Azevedo Marques: pela condenação
André Ramos Tavares: pela condenação
Cármen Lúcia: pela condenação
Nunes Marques: pela absolvição
Alexandre de Moraes: pela condenação
O vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, que também estava sob julgamento, foi absolvido por unanimidade.
Acusação e defesa
A ação analisada pelo TSE foi proposta pelo PDT. No julgamento, o advogado do partido, Walber Agra, alegou que a reunião com embaixadores teve objetivo de “desmoralizar instituições” brasileiras em âmbito internacional.
O Ministério Público Eleitoral também se posicionou pela condenação e entendeu que houve abuso de poder político. Em manifestação no julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, afirmou que a “conclusão dos autos conduzem que o evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo em desvio de finalidade”.
Já a defesa de Bolsonaro afirmou que o sistema eletrônico de votação não pode ser considerado um tema tabu na democracia, e que a reunião foi um evento diplomático. O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho também alegou que o ex-presidente apenas tentou propor um debate público para aprimorar o sistema.
Votos pela condenação
A maioria dos ministros, no entanto, votou pela condenação do ex-presidente. Em seu voto, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves disse não ser possível fechar olhos para mentiras e discurso violento.
“Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o processo eleitoral e para a vida política, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”, escreveu Gonçalves.
Já Floriano Marques citou depoimentos dos ex-ministros das Relações Exteriores, Carlos França, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, e afirmou que as provas obtidas ao longo do processo apontam que a reunião com embaixadores não era parte da agenda de eventos institucionais. Para ele, ficou evidente que o “caráter eleitoral era central naquela atividade”.
Marques declarou que a performance de Bolsonaro na reunião foi menos de chefe de Estado e mais um comportamento típico de campanha e distante da liturgia do cargo.
O ministro André Tavares afirmou que a liberdade de expressão, que é um direito fundamental, “não alberga a propagação de mentiras”.
Ele entendeu que a reunião não foi um ato “isolado e aleatório”, mas fez parte de uma “verdadeira concatenação estratégica ao longo do tempo, com finalidades eleitoreiras, e para desestabilizar a democracia.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que Bolsonaro cometeu ataques graves e contundentes a ministros do STF e do TSE, com informações já refutadas.
Para ela, a reunião com embaixadores teve caráter eleitoreiro, e que o requisito da gravidade, ou seja, o impacto do ato no processo eleitoral, foi preenchido.
Último a votar, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro espalhou mentiras na reunião com embaixadores e ao longo do processo eleitoral, com o objetivo de instigar o próprio eleitorado e eleitores indecisos contra o sistema de votação e a Justiça Eleitoral.
Ele também ressaltou a responsabilidade pessoal do ex-presidente no encontro, e disse que Bolsonaro organizou a reunião “a toque de caixa”: “De oficial só o desvio de finalidade praticado pelo presidente da República. Itamaraty não organizou, Casa Civil não participou. Monólogo eleitoreiro. Pauta dele, pessoal, eleitoreiro”, disse.
“Toda a produção foi feita para que a TV Brasil divulgasse mas, mais do que isso, para que a máquina existente de desinformação nas redes sociais multiplicasse essas informações, para que se chegasse diretamente ao eleitorado, como chegou”, disse.
Moraes afirmou que não é liberdade de expressão o ataque à lisura do sistema eleitoral, e que o discurso do ex-presidente foi um “encadeamento de mentiras”. Para ele, fazer isso usando a estrutura pública é abuso de poder.
Divergência
Já a divergência pela absolvição de Bolsonaro foi aberta pelo ministro Raul Araújo, segundo a votar.
No voto, o ministro afirmou entender que “não há que ter limites no direito à dúvida”. Raul Araújo concordou que Bolsonaro divulgou informações comprovadamente falsas na reunião com embaixadores, mas entendeu inexistir “o requisito de suficiente gravidade” para a condenação.
O entendimento foi seguido pelo ministro Nunes Marques. Ele reconheceu que não há dúvidas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro, atacado por Bolsonaro. Mas argumentou que não houve intenção eleitoral ou abuso nos atos do ex-presidente.
O ministro também entendeu que a atuação do ex-presidente na reunião não se voltou para obter vantagens políticas ou desacreditar o sistema. Nunes Marques alegou que não identificou “gravidade necessária” na conduta de Bolsonaro “para formar juízo condenatório”.
“Considero que a atuação de Jair Messias Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a obter vantagem sobre os demais contendores no pleito presidencial de 2022. Tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição”, afirmou.
Recursos
Mesmo condenado no TSE, Bolsonaro pode recorrer à própria Corte ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente já sinalizou que pretende recorrer da condenação.
Há duas possibilidades de recursos:
Embargos de declaração
Recurso que seria enviado ao próprio TSE. Nesse instrumento, a defesa aponta obscuridades e contradições, na tentativa de reverter um eventual resultado pela inelegibilidade e preparar terreno para outro recurso ao STF.
Recurso extraordinário
Esse seria enviado ao STF. O documento precisa apontar que uma eventual decisão do TSE pela inelegibilidade feriu princípios constitucionais. O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou que já vê elementos para esse recurso, seguindo na linha à restrição do direito de defesa.
Os dois recursos têm prazo de três dias. Mas, se for apresentado primeiro o embargo de declaração, o prazo para o recurso extraordinário deixa de contar.
Antes de chegar ao Supremo Tribunal Federal, o recurso é apresentado ao próprio TSE, onde caberá o presidente Alexandre de Moraes verificar se os requisitos formais foram preenchidos.
Uma vez o caso na Suprema Corte, os ministros que atuaram no julgamento no TSE não participam do sorteio para a relatoria, mas não estão impedidos de votar no caso quando ele for a plenário.
Fonte: G1
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Quem apoia o comunismo e a ditadura, quando seus filhas, netas, sobrinhas… Estiverem compartilhando banheiro unissex, não se esqueçam de fazer um L bem grande e gritar ao mundo que o amor venceu.
Perseguição politica….quando a politica entra a justiça sai pela janela.
Primeiro ex presidente inelegível sem condenação e sem corrupção. Enquanto que Dilma e Lula ambos condenados…. Elegíveis 😅😅😅
É A DITADURA PETISTA!!!!!! FORA BOLSONARO ****!!! BOLSONARO NUNCA MAIS!!!!!!!! LUGAR DE CHORAR É NO PÉ DO CABOCLO
DESEJO O MELHOR PARA ELE, CADEIA EM BREVE COMO NÃO HA PENA ***.
ANTES QUE ALGUM DESPROVIDO INTELECTO FALE BESTEIRA ‘ NÃO SOU DIREITA OU ESQUERDA’ SOU BRASIL.
Esta *** agora está vendo a água bater na *** sem imunidade parlamentar. CAPÇÃO kkkkkkkkk
Bolsovirus tome cloroquina com Tubaína vai chorar no colo de sila mala suja, Edir Macedo, o homem do chapéu do disco vuador , e todos aqueles que o apoiaram. Deus é justiça.
Faz o V do **** do Bolsonaro kakakakakakakkkakaaa , vou colocar amanhã o adesivo do Xandão no meu carro
A porta do inferno está abrindo, que ele pegue muitas outras penas, como não temos pena **** que ele pegue muitas outras.
Alguma justiça começando a ser feita. Nada trará a vida de meus amigos que morreram por este ser ter intencionalmente recusado a vacina da Pfizer… mais de 40 e-mails sem resposta… fora a infindável lista de atrocidades cometidas. O código eleitoral já foi. Agora falta o código penal.
Para que tá ridículo seus argumentos, não tem o que dizer, fica igual um papagaio, replicando besteira. Em todo o mundo o covid matou pessoas, já no Brasil foi Bolsonaro. Inacreditável o tanto de merda que tem na cabeça dos esquerdistas.
Ditadura??? Olha que ditadura que você pode comentar e criticar. Esse povo é burro, não sabe conceito de nada, COMUNISMO, DITADURA, CÓDIGO FONTE. ELES NAO SABEM NEM O QUE DIZEM
FAZ O OITÃO DE OITO ANOS AGORA BOLSONARO,KKKKKKKKK !!!!!!
POIS É AGORA É VENEZUELA CUBA AGORA É COMUNISMO SOCIALISMO KKKKKKKKKKKKKKKKKK VAMOS RIR MUITO O LULA ESTÁ CUMPRINDO A SUA MISSÃO ENTERRAR O BRASIL NO COMUNISMO VAMOS ESPERAR QUEM PODE VAI EMBORA DO BRASIL VENEZUELA QUEM NÃO PODE VAI COMER CACHORRO KKKKKKKKKKKKKKKKKKK VAMOS RIR DITADURA É AGORA MEU COMPADRE
BOLSONARO, MELHOR PRESIDENTE GENOCIDA DO BRASIL E MELHOR COMEDIANTE SEM GRAÇA NENHUMA.
HOJE O BRASIL DEU OUTRO PASSO LARGO EM DIREÇAO AO ABISMO DA DITADURA PETISTA. CONDENAR UMA PESSOA PQ NAO CONCORDA COM O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO É APUNHALAR A NAÇAO E SEU POVO. COMO PODE UM EX PRESIDIARIO CONDENADO E RESPONDENDO A VARIOS PROCESSOS POR CORRUPÇAO SER CONDUZIDO A PRESIDENCIA. E UM PRESIDENTE HONESTO TER SEUS DIREITOS POLITICOS CASSADOS. A IMPRESA BRASILEIRA EM SUA GRANDE MAIORIA TBM É RESPONSAVEL POR TUDO DE RUIM QUE ESTA ACONTECENDO. CADE A CAMERA DOS DEPUTADOS E O SENADOR COMPOSTO POR GRANDE MAIORIA DE ” DIREITA”? NA VERDADE BOLSONARO SEMPRE ESTEVE SOZINHO. NINGUEM VAI TIRAR O SEU LEGADO BOLSONARO, O TEMPO TRARA AS RESPOSTAS DE QUEM SEMPRE ESTEVE CERTO. A JUSTIÇA DE DEUS CHEGARA A TODOS AQUELES QUE SE ACHAM deuses DA LEI NO BRASIL. VCS SENHORES E SENHORAS DA TOGA PRETA TERAO SEUS JULGAMENTOS TBM. DEUS, PATRIA, E FAMILIA.
Nenhuma novidade… Igual como acontece em Cuba, Nicarágua, Venezuela…
parabéns a todos os ministros, agora achei muito branda essa pena . Mais de 700 mil vidas ceifadas na pandemia , devido ao negacionismo .
Agora só falta a prisão
Muito se fala sobre “injustiça”
Não sei se sim ou não, mais não tem como um presidente eleito pelas urnas, falar da boca pra fora, sem provas e ainda chamar representante de varios paises dizendo que iria mostrar as provas, sem mostrar porra nenhuma, já que na cabeça dele as urnas eram adulteradas, ele teve 4 anos para investigar, trocar quem fosse necessario para ter a certeza, como não occorreu, que se lasque.
Aos poucos alguma justiça vai sendo feita. Pena que nada trará de volta os que tiveram suas vidas ceifadas pelo negacionismo e violência desses 4 anos nefastos que sobrevivemos. A lista é grande, esse ser ainda terá que enfrentar muitos tribunais, inclusive o tribunal divino. Nenhuma de suas crueldades ficará impune. A justiça tarda, mas não falha.
*** Na. Do. Palhaço Bolsonaro. Isso. Aí. E. Pr. Vc. Deixar de conversar. Fiada. E. O. Q. Vc. Sabe. Fazer. Muito. Conversa. Fiada. Dizendo que. Faz. Ir. Acontece
Vai aprender a escrever antes de falar besteira
Interessante alguns comentários sobre esta decisão da justiça que teve como base a falta de cumprimento da constituição Federal do nosso País não vejo ele como o salvador da pátria
Primeiro aprenda a escrever corretamente, para que possa ter clareza, coesão nos seus argumentos, depois fale do mito ou de qualquer outra pessoa.
Injustiça. O melhor presidente que o Brasil já teve
Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia essa é a nossa justica brasileira petista viva a democracia o amor venceu é o nosso Brasil descendo a ladeira
Dallagnol, Bolsonaro e o próximo a Janja já falou que será o Moro. O Brasil entra definitivamente na lista de países onde a democracia acabou. Apenas a esquerda aqui pode ter cargo político, o **** estão com seus mandatos. Mas pessoas honestas e que combatem a corrupcao são tornadas inelegíveis. Única solução para o Brasil, está no aeroporto. Caiam foram enquanto é possível.
É apenas o começo, tudo conforme a Constituição se é que entende se não vai estudar que ainda dá tempo.
Toda essa injustiça e perseguição da esquerda e afins o fará de mito para lenda.
Quem procura acha . Sirva de lição pra muitos e nunca a ignorância vai vencer conhecimento !
Ninguém no mundo sabia , brincadeira viu .
Parabéns Brasil estamos indo num caminho sem volta .
Primeiro ato para uma ditadura confirmado que é tirar todos os opositores do caminho .
Não e nunca votei em Bolsonaro más é o começo do fim de nosso país.
Parabéns também a imprensa.
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK !!!!!!!!!!!!!!!!
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK!!!!!!
Esse povo de doidonaro só falam besteirol,KKKKKKKKKKKKKKKK
Ditadura da sua cabeça .ok
isso jamais vai acontecer com todos vcs que votaram no outro