As recomendações do Tribunal de Contas dos Municípios às contas do exercício 2010 do governo Tarcízio Pimenta são “apenas técnicas” e não desabonam a conduta da administração do município, afirma o líder da bancada governista Maurício Carvalho. O próprio TCM recomendou pela aprovação das contas, considerando-as regulares em sua mensagem à Câmara Municipal, pontuou o líder. As contas de 2010 do Executivo foram aprovadas pelo Legislativo, com os votos contrários dos vereadores Lulinha e Marialvo Barreto. “As recomendações são apenas técnicas, situações as quais o governo já se ajusta e já cumpre essas determinações”, disse Maurício. “Esse é um governo trabalhador e que cumpre muito bem a legislação vigente”, afirmou. Na opinião dele é gratificante morar em Feira de Santana e vivenciar uma cidade com uma administração com suas contas aprovadas. “Foi assim em 2010 e continuará nos exercícios posteriores deste mandato”, assegurou.
Câmara deve criar comissão para exigir do Procon cumprimento da lei sobre estacionamentos em faculdades – A denúncia formulada pelo vereador Ronny, esta semana, de que as faculdades privadas em Feira de Santana estão descumprindo lei municipal que as obriga a disponibilizar estacionamento para os seus alunos – na proporção de 30% do total de matrículas – deve servir de alerta ao superintendente do Procon, afirma o vereador David Neto. Em discurso na Câmara, ele defendeu que o novo superintendente do órgão, Jorge Marques, faça uma fiscalização para que a lei municipal seja cumprida. David solicitou ao presidente da Câmara Municipal, o vereador Ribeiro, que avalie a possibilidade de formar uma comissão legislativa para ir até o Procon. “Precisamos cobrar do superintendente essa fiscalização. A lei dos estacionamentos precisa ser colocada em prática”, afirma. O vereador adverte ao novo superintendente: “do contrário, o Procon estará sendo conivente com a situação”. Ele observou que algumas faculdades estão atrapalhando o trânsito da cidade. “Em virtude da ausência de vagas para o estacionamento, estudantes acabam parando seus veículos no meio da rua”.
Comércio e prestadores de serviços terão que usar sacola plástica oxibiodegradável para acondicionar produtos.