Maioria do STF é favorável ao aborto de anencéfalos

Com o voto do ministro Carlos Ayres Britto, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já se manifestou favoravelmente à possibilidade de antecipação do parto no caso de fetos com anencefalia. O placar do julgamento, retomado hoje, está em 6 a 1. Ainda faltam votar três ministros –Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. Assim, o resultado está praticamente estabelecido, já que é improvável que os ministros que já votaram retifiquem seus votos (o que podem fazer até a declaração do resultado). Ayres Britto resumiu o debate dizendo que "se todo aborto é interrupção de gravidez, nem toda interrupção de gravidez é um aborto para fins penais". O caso em questão, disse, é atípico e, assim, não deve ser entendido como o aborto proibido em lei. Mas como um aborto em linguagem corrente. De forma poética, o ministro argumentou que antecipar o parto no caso em questão não é um ato que imepede o desenvolvimento de uma "pessoa humana no sentido biográfico". "Metaforicamente, o feto anencéfalo é uma crisálida que jamais chegará em estado de borboleta, porque não alçará voo jamais", disse. O ministro passou, então, a discutir a situação da gestante, grávida de um feto que não sobreviverá. "Dar à luz é dar à vida, não é dar à morte. É como se fosse uma gravidez que impedisse o rio de ser corrente (…) É um organismo prometido não ao registro civil, mas a uma lápide mortuária." Segundo a Folha, em seguida, Ayres Britto disse que não se pretende obrigar ninguém a abortar o feto anencéfalo, mas abrir essa possibilidade a quem quiser. "O martírio é voluntário, quem quiser assumir a gravidez até as últimas conseqüências que o faça, ninguém está proibindo." O ministro citou a inexistência de definição, na legislação brasileira, do início da vida. Disse que não basta a união de espermatozóide e óvulo. "A constitutividade vital do embrião está nessa entidade mágica chamada útero."