Dirigentes de entidades que representam profissionais do sistema público municipal de saúde cobraram hoje (21), na Câmara de Feira de Santana, a previsão de concurso público e de políticas de valorização dessas categorias, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.
O Legislativo realizou pela manhã a segunda e última Audiência Pública para debater a LDO com a sociedade civil, antes do início do processo de votação da matéria, marcada para o dia 29 deste mês, semana que vem. A presidente da Casa da Cidadania, Eremita Mota (PSDB), comandou os trabalhos, que contou com a presença de vários vereadores.
Representando o Sindicato dos Enfermeiros da Bahia, Cristiane Gusmão disse que a lei que criou o piso nacional para estes profissionais “precisa ser tratada” tanto na LDO quanto na LOA (Lei Orçamentária Anual) do Município. Também defendeu a atenção dos vereadores para a previsão de concurso público, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, diante de “tantos lugares que surgem em razão de aposentadorias.
“Se não for por concurso, que seja via processo seletivo. Só não queremos através de ‘contrato político’, o famoso cabide de emprego”, advertiu. Sobre a importância de dispositivo na LDO prevendo a realização de concurso, a também enfermeira Dart Clair Cerqueira disse “chega de cargos políticos e de trabalhadores e trabalhadoras que ficam sofrendo com assédio moral”.
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Falando em nome do Fórum Popular de Saúde, Mariana Costa informou que várias conferências foram realizadas e relatórios produzidos para embasar o Plano Municipal de Saúde e instruir a LDO em questões como a garantia dos Direitos Humanos, fortalecimento da participação social, construção, reforma e informatização das unidades de saúde, ampliação das equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) e implantação de mais equipes do programa Consultório nas Ruas. O professor Adroaldo Santos, integrante do Fórum, propôs a inclusão, nas Diretrizes Orçamentárias do Município, investimentos para melhorar o atendimento a pessoas com anemia falciforme, uma base descentralizada do Samu e a requalificação do Centro de Apoio à Atenção Psicossocial. Também advertiu para a necessidade de incluir o meio ambiente nas discussões sobre saúde pública.
Conceição Bacelar, representante dos agentes comunitários de saúde, chamou atenção dos vereadores para o reconhecimento, na LDO, do papel desta categoria, que “carrega a atenção primária nas costas”. Seu colega Jaquilênio Ferreira Félix registrou que o que tem sido visto nos últimos anos é a contratação de agentes sob forma de Reda, “enquanto nós, trabalhadores, precisamos de de concursos públicos e da criação de um plano para a carreira”, disse. Ao agradecer à Câmara pela realização de duas audiências públicas para debater a LDO, Cassia Caribé, representante do Movimento Regional dos Trabalhadores de Saúde, aproveitou o evento para cobrar do Governo Municipal o cumprimento do estabelecido na Lei Complementar 01/1994, no que se refere à carreira e previdência destes profissionais.
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