Foi realizada na manhã desta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Vereadores, a primeira audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aponta as prioridades do governo e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2024.
O rito, segundo a presidente da Casa Legislativa, vereadora Eremita Mota, baseia-se ainda no que foi estabelecido no Plano Plurianual da prefeitura e tem sua importância para a população.
“É importante toda a população saber o que é realmente a LDO e qual sua importância para nossa cidade. É um projeto que nós temos que tratar com muito carinho e muito zelo. Por isso estivemos aqui nesta primeira audiência e amanhã haverá outra com a Comissão de Educação e Saúde. Quinta-feira terá a entrega das emendas e na próxima semana a primeira e segunda votação. No dia 29, terminamos as discussões com a redação final. Tivemos pessoas na galeria hoje assistindo, boa parte dos vereadores fazendo perguntas e tratando com os secretários responsáveis pelas pastas para dirimir dúvidas”, explicou a vereadora Eremita Mota.
Na avaliação do vereador Jurandir Carvalho, que faz parte da Comissão de Finanças da Casa, toda a comunidade feirense precisa participar da audiência e tirar suas dúvidas.
“É importante que a população esteja antenada, estamos votando as diretrizes orçamentárias para o ano de 2024, que serão aprovadas até o dia 28. E a comunidade tem que participar disso. A população reclama muito, mas tem que participar mais, não só votar no vereador, é cobrar o trabalho dele”, destacou.
O secretário municipal de Planejamento e Obras, Carlos Brito, salientou que o debate é importante porque antecede as apresentações das emendas e fornece os esclarecimentos necessários aos vereadores.
“Esse debate é muito importante porque você antecede a apresentação de emendas, as discussões, que podem ser esclarecidas quando você realiza uma audiência pública com a Câmara de Vereadores. E o que fizemos aqui foi tirar as dúvidas apresentadas pelos vereadores, a exemplo do vereador Jhonatas Monteiro, que questionou sobre a forma de condução da transparência, de mudança e alteração da lei do ano anterior, que esclarecemos da melhor maneira possível. O governo do prefeito Colbert Martins entende que se o projeto de lei vem para a Câmara é para ser discutido, porque quando se fala em diretrizes é um projeto que vem do poder executivo e é objeto de discussões aqui nesta Casa”, ressaltou.
Conforme o vereador Jhonatas Monteiro (Psol), o orçamento deve ser elaborado com base nas prioridades para o município, e a população precisa estar a par de todas essas situações.
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“Primeiro quero chamar a atenção da população para as audiências, que são importantes até para que quem tem alguma dúvida sobre como o orçamento de Feira de Santana é elaborado, o que deve ser prioridade, para que essas pessoas possam trazer isso e venha servir de base para as modificações que a gente tem a apresentar. Eu questionei tanto os representantes da prefeitura quanto os vereadores governistas em relação a alguns pontos que mudaram de 2023 para 2024, que dizem respeito à transparência e participação da população na elaboração da lei orçamentária anual. No ano passado, existia toda uma previsão de audiências, transparência, e este ano a proposta que a prefeitura trouxe para a Câmara não conta com nada disso”, ponderou.
O vereador se mostrou preocupado com a questão do remanejo de recursos entre as secretarias e propostas da prefeitura que impõem restrições neste quesito.
“Existem modificações que colocam muito mais restrições à elaboração de emendas para remanejo de recursos. Nós vimos que algumas secretarias, como é o caso da Agricultura, ganharam mais recursos no ano passado em função desse tipo de remanejo. Este ano, a prefeitura me parece que ficou preocupada e resolveu estabelecer uma camisa de força para esse tipo de emenda. Essa camisa de força são várias restrições e amarras para que essas emendas não sejam feitas, o que causa um tipo de preocupação também.”
Outro ponto observado por Jhonatas Monteiro foi com relação à proposta do poder executivo que trata do prazo para aprovação do projeto pela Câmara.
“Em algumas mudanças aqui também há a questão do 1/12. Para todos os efeitos, o orçamento precisa ser votado na Câmara e caso ele não seja votado até 31 de dezembro, automaticamente, aquilo que é equivalente a uma parcela de um mês, ou seja, o orçamento dividido por 12 meses, é liberado para que a prefeitura trabalhe. Por isso que nunca existiu essa situação de que a Câmara não aprovou o orçamento e a prefeitura não tem dinheiro. Isso era uma conversa fiada do prefeito para enganar as pessoas, mas não tem fundamento legal. Só que esse ano, a prefeitura mandou uma proposta que se não aprovar o orçamento até o prazo, vale automaticamente o que a prefeitura mandou, então tem algumas mudanças que exigem algum nível de atenção e a gente precisa melhorar. Além disso, as prioridades são vagas, como ‘melhorar a qualidade de vida da população’, mas o que é isso na prática? Então esse tipo de coisa continua muito por cima e provavelmente será modificado aqui”, afirmou o vereador do Psol.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.
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