O líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner, disse nesta sexta-feira (02) que o projeto que estabelece o novo regime fiscal do país deve ser votado até o final do mês de junho. O senador afirmou que o projeto já é conhecido dos senadores, e que teria conversado com o relator, Omar Aziz (PSD-AM), que deve apresentar seu parecer na Comissão de Assuntos Econômicos por volta do dia 13.
“Falei ontem com o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso, já falei com o relator, senador Omar Aziz. Essa não é uma matéria nova para os senadores, é nova somente a relatoria. O ministro Fernando Haddad já esteve no colégio de líderes explicando o arcabouço, fez diversas várias reuniões aqui. E o presidente Rodrigo Pacheco tem demonstrado grande responsabilidade no trato dos assuntos chamados maiores, de interesse da nação, portanto, acredito que iremos votar ainda neste mês de junho”, disse Wagner.
Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (1º), o presidente do Senado já havia afirmado que o projeto deve ser colocado em discussão no próximo dia 13. Rodrigo Pacheco destacou que a próxima semana será mais curta por conta do feriado de Corpus Christi, no dia 8 de junho.
Na entrevista, Jaques Wagner elogiou o projeto e a equipe do ministro Fernando Haddad, e disse que a conclusão da sua aprovação pelo Senado vai permitir ao governo Lula trabalhar com “a casa arrumada” até o final do ano.
“Um dos compromissos do ministro Haddad era mandar até março ou abril o projeto do arcabouço, e ele cumpriu. Mandou ao Congresso um projeto que eu considero inovador, inteligente, flexível como deve ser o trato da economia. Então não tem o que demorar. Podemos vencer essa etapa ainda em junho e entregar ao país um novo arcabouço que vai dar mais estabilidade, mais credibilidade, e isso vai compondo um quadro que o governo pode caminhar no segundo semestre com a casa toda arrumada”, afirmou o líder do governo.
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Apesar do otimismo do senador Jaques Wagner, o projeto do novo regime fiscal deve passar por discussões intensas na Comissão de Assuntos Econômicos, principalmente por conta do dispositivo inserido no texto que altera a forma de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal. A mudança foi incluída no projeto pelo relator na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), e de acordo com o texto, a partir do exercício de 2025, a atualização do Fundo do DF se fará pelos mesmos critérios aplicáveis à correção do teto de gastos.
No primeiro dia de tramitação do projeto na CAE, os senadores Eduardo Gomes (PL-TO), Plínio Valério (PSDB-AM) e Professora Dorinha (União Brasil-TO) apresentaram emendas para retirar do novo regime fiscal o artigo 14, que trata do Fundo Constitucional do DF. Outros senadores, como os que compõem a bancada do Distrito Federal, afirmam que também apresentarão emendas com o mesmo objetivo.
Segundo afirma o senador Plínio Valério, “a retirada de recursos do Fundo corrói a autonomia e a capacidade do governo do Distrito Federal de atender às necessidades de sua população, com consequências prejudiciais em todos os aspectos da vida cotidiana da população”.
Fonte: Bahia Notícias
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