Dilton e Feito
ALBA aprova empréstimos financeiros ao estado e doação de terreno ao IFBA
O Projeto de Lei 19.705/2012 também foi aprovado. Assim, o Governo do Estado poderá doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA, uma área de 40 mil m² no município de Santo Antônio de Jesus para implantação do Campus do referido instituto
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, operação de crédito externo até o valor equivalente a US$ 700 milhões. Com relatoria favorável do deputado Gildásio Penedo, este empréstimo destina-se ao financiamento do Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia – PROINCLUSÃO. “Nós encontramos o estado com 1,6 de comprometimento da sua receita com empréstimos e hoje estamos em 0,46”, disse Zé Neto. Foi aprovado um Projeto de Lei que permite a captação, pelo estado, de recursos no montante de até R$10 milhões – junto à Caixa Econômica Federal. Com isso, a realização de investimentos em programas estaduais nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana estão garantidos juntamente com a melhoria das condições de vida da população economicamente vulnerável.
“PL Antibaixaria” – Carregado de polêmica, o PL 19.203/2011 – relatado pelo deputado João Bonfim e de autoria da deputada Luiza Maia (PT) – também foi discutido, entretanto, por pedido de vistas, o resultado da relatoria será apresentado no prazo de 48 horas. Apelidado de “PL Antibaixaria”, a matéria dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento.
Doação de terreno ao IFBA– O Projeto de Lei 19.705/2012 também foi aprovado. Assim, o Governo do Estado poderá doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA, uma área de 40 mil m² no município de Santo Antônio de Jesus para implantação do Campus do referido instituto. Com esta medida, o Governo Wagner estará contribuindo para a expansão do sistema de ensino profissional no interior da Bahia. Por fim, a Casa Legislativa aprovou, com dispensa de formalidades, o PL 19.744. De autoria do Tribunal de Justiça, a matéria reajusta em 6,5 % os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados no âmbito do Poder Judiciário do Estado. O mesmo percentual foi dado às demais categorias do funcionalismo público estadual. As informações são da assessoria do deputado Zé Neto.
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