A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, a criação e a regulamentação da Polícia Penal por meio da Proposta de Emenda Constitucional nº168/2019 (PEC). O projeto foi enviado pela gestão estadual e foi votado durante sessão da AL-BA realizada nesta terça-feira (23), sendo aprovado após votação realizada em dois turnos.
O texto reconhece a Polícia Penal como uma instituição das linhas estatais de defesa social, sendo integrante da segurança pública, no sistema penitenciário dos estados, União e Distrito Federal.
A mudança vai equiparar as funções dos atuais agentes penitenciários às dos policiais civis e militares. Com isso, os policiais penais poderão, por exemplo, ter poder de investigação, efetivar a segurança nos estabelecimentos prisionais e realizar escolta, custódia e transferência de presos, funções que atualmente são de responsabilidade das polícias Civil e Militar.
Fonte: Bahia Notícias, site parceiro do Acorda Cidade.
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Parabéns aos guerreiros por mais essa conquista e que o governador faça concurso, pois existe um defit gigante no quadro de agentes.
Criação da Polícia Penal com as mesmas funções das Polícias Civil e Militar??? Porquê não reestruturar a Polícia Militar e criar um Batalhão Penal específico, melhorar as condições de trabalho dos Praças, pagar um salário digno e merecido? Qual a intenção de criarem uma Polícia Penal com a mesma função e autoridade das Polícias Militar e Cívil? Vão passar o comando geral destas Instituições para a Polícia Penal? Perguntar não ofende.