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Entrará em vigência, no próximo dia 26, a lei que privatiza todos os 1.549 cartórios extrajudiciais do Estado – sancionada em setembro de 2011, pelo governado Jaques Wagner (PT).
Cerca de 150 cartórios já estão inclusos à mudança quando a nova legislação começar a valer no Estado. Entretanto, algumas comarcas vão receber delegações provisórias até o resultado dos novos concursos. O presidente do Tribunal de Justiça, Mário Alberto Hirs, prevê, para os cartórios que ainda não foram adaptados ao novo sistema, a hipótese da fusão de tabelionato com registro civil.
O líder do Governo e da Maioria na Assembleia da Bahia, Zé Neto (PT), estima que a partir de agora os serviços vão melhorar para a população. "A falta de respeito com o cidadão vai acabar. Ele não terá que enfrentar longas filas e passar horas em busca de atendimento", destacou.
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A meta inicial, conforme Zé Neto, é elevar a quantidade diária de atendimentos. “Nos cartórios de São Paulo são atendidas 500 pessoas por dia e aqui no estado são distribuídas apenas 50 senhas diárias por unidade cartorial. O objetivo é atingir a metade de atendimentos diários de estados da região sudeste”, enfatizou.
Sancionamento da lei
O governador Jaques Wagner havia sancionado a lei que privatiza os cartórios baianos no início do segundo semestre de 2011. À época, o até então projeto foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa após passar por ajustes feitos por uma Comissão Extrapartidária, da qual o deputado Zé Neto fez parte, responsável por percorrer cinco cidades brasileiras com o objetivo de aprimorar o PL. (Informações da assessoria do Deputado Zé Neto).
