Juiz da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana relata como funciona destinação de recursos a entidades assistenciais

No intuito de promover ações sociais e entidades assistenciais em Feira de Santana, o juiz Fábio Falcão, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Feira de Santana, explicou sobre o trabalho de apoio desenvolvido em conjunto com o Ministério Público.

Por meio de acordos de não persecução penal, indivíduos que cometeram infrações penais com pena mínima de até quatro anos têm a oportunidade de contribuir com a sociedade e evitar processos judiciais

“O Ministério Público fecha o acordo, o acordo é celebrado com uma parte e é encaminhado para uma das varas criminais de Feira de Santana para a homologação. Uma vez homologado este acordo nós é encaminhado para a Vara de Execuções Penais para a gente acompanhar fiscalização e o cumprimento da integralidade desse acordo, normalmente a gente encaminha para a Seapa e em algumas situações especiais, por ter esse olhar social, a gente reserva alguns recursos para destinação à programas como a distribuição de cestas básicas para instituições que são voltadas ao serviço social pela cidade”, informou o juiz ao Acorda Cidade.

Os acordos fechados com o Ministério Público tem obrigações alternativas. “Normalmente a pessoa não dispõe de recursos, mas tem tempo livre para prestar serviço à sociedade, então essas pessoas são encaminhadas às instituições assistenciais da cidade e de acordo com suas habilidades pessoais e capacidades físicas, elas são dirigidas e transformam aquela obrigação em hora de trabalho”, declarou

A Vara de Execuções Penais atende de oito a dez entidades espalhadas na cidade.

“Nós atendemos duas entidades no entorno do fórum, uma das nossas preocupações principais aqui na Queimadinha. Mas a gente também atende a instituições no George Américo, atendemos a Espírita Nova Vida”, elencou.

Para que uma instituição seja beneficiada com cestas básicas ou outros serviços é necessário um pré-cadastramento.