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Garantir aos trabalhadores que atuam em funções temporárias de apoio à Micareta de Feira de Santana condições dignas e remuneração condizente com a atividade. Esse é o objetivo do Ministério Público do Trabalho (MPT) no município baiano durante os próximos dias que antecedem a festa.
Quatro termos de ajuste de conduta (TACs) já foram firmados com sete blocos e empresas organizadoras de camarotes, mas a meta é ampliar este número.
“Começamos isso no ano passado, firmando TACs com alguns blocos e camarotes, mas nossa meta este ano é alcançar praticamente todas as entidades e empresas ligadas à festa”, declarou a procuradora do Trabalho Annelise Pereira.
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Ela informa que entre os compromissos que estão sendo assumidos pelos empresários do setor estão o de firmar contratos com todos os prestadores de serviços, garantindo jornada de trabalho máxima de oito horas, com até duas horas extras por dia, pagamento de adicional noturno, fornecimento de vales-transporte, entre outros itens.
Outra preocupação do MPT, que atua na questão em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), é a garantia de que ninguém contratará mão de obra infantil (menor de 18 anos), grávidas ou idosos. Isso porque as atividades oferecem risco à saúde e à segurança do trabalhador.
Todos os TACs firmados até o momento incluem cláusulas que determinam o fornecimento de equipamentos de proteção, como protetores auriculares e luvas, para o caso de cordeiros, e de lanche e água. Entidades carnavalescas que se dispuserem a firmar o compromisso podem se antecipar à convocação e procurar o MPT de Feira de Santana.
