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O texto de um artigo que não considera crime o aborto realizado por vontade da gestante será incluído no novo Código Penal. A comissão de juristas, responsável pela elaboração do anteprojeto do novo código, aprovou sua inclusão nesta sexta-feira (9). A exigência é que médico ou psicólogo atestem, até a 12ª semana de gestação, que a mulher não tem obrigação de arcar com a maternidade. Também não será considerado crime de aborto casos em que seja comprovada “anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos". O relator do anteprojeto do novo Código Penal é o procurador regional da República da 3ª Região Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. Ele afirmou que a proposta não vai deixar de considerar o aborto como crime, porém avaliará questões “extraordinárias”. Até maio, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deverá receber o anteprojeto e criar uma comissão especial de senadores para discutir o assunto. As informações são do Bahia Notícias.
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