Roberta Costa
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O prefeito municipal de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, baixou um Decreto no Jornal Folha do Estado deste sábado (25), congelando 15% do orçamento anual do município (aprovado pela Lei Municipal nº 3.299, de 28 de dezembro de 2011).
Isso significa que a cidade só irá utilizar 85% da arrecadação e transferências de recursos próprios, para, dentre outras demandas, evitar problemas no fechamento das contas do final do ano.
Segundo o Decreto, o contingenciamento do orçamento da prefeitura é reflexo da redução no orçamento dos Governos Federal e Estadual, consequência da desaceleração da economia mundial, “considerando que a crise financeira internacional representa potencial impacto negativo na arrecadação de receitas nas esferas administrativas”.
Em entrevista ao repórter Paulo José, do Acorda Cidade, o Secretário da Fazenda, Wagner Gonçalves, informou que estão excluídas deste contingenciamento, despesas com pessoal e encargos, juros, encargos e amortização de dívida, recursos originários de convênios e operações de créditos (observada a disponibilidade financeira de cada programa), recursos vinculados (observada a disponibilidade financeira) e cumprimento de sentenças judiciais.
Quem fixa os limites mensais e as quotas para emissão de Autorização de Despesas (AD) no Sistema informatizado de gestão contábil e financeira do Município, são as Secretarias Municipais da Fazenda e de Planejamento.
“Estamos enxugando as despesas, fazendo uma reserva de orçamento para que no final do exercício, a prefeitura tenha todos os débitos quitados. Faremos uma reunião para informar todos os secretários sobre a medida. Contudo, se houver uma mudança no cenário econômico, poderemos utilizar o orçamento em sua totalidade, mas temos que ter os pés no chão e tomar as ações necessárias para evitar desgastes”, finalizou Wagner Gonçalves.
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