A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semman) realizou uma ação visando o combate a poluição visual em Feira de Santana, nesta quarta-feira (12). O trabalho se concentrou nas Avenidas Maria Quitéria, Francisco Fraga Maia e Rua Rubens Francisco Dias. Os principais alvos foram placas e cartazes instalados ilegalmente.
A Lei Ambiental Complementar 120/2018, artigo 74, institui como poluição visual o excesso de elementos ligados à comunicação visual, como cartazes, anúncios, propagandas, banners, totens, placas, e outros que promovam o desconforto espacial e visual nos ambientes urbanos.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Antônio Carlos Coelho, explica que de acordo com o artigo 75, os objetos que forem detectados como poluição visual estão “sujeitos à expedição de autorizações pelo órgão municipal responsável, o qual exercerá o poder de polícia administrativa do município”.
Segundo o fiscal de serviço público da Semman, Roberto Portugal, a utilização desse tipo de placa em zonas movimentadas pode provocar acidentes de trânsito.
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“Vamos efetuar remoção e advertência verbal aos responsáveis. Caso a situação continue, então haverá advertência por escrito e apreensão do equipamento, prosseguiremos com as sanções legais”, explica.
Ainda segundo o fiscal, é previsto que as fiscalizações ocorram uma vez por mês, para garantir que a legislação está sendo cumprida.
As informações são da Secom de Feira de Santana.
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