O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins da Silva Filho, admitiu nesta segunda-feira (3), em entrevista ao Acorda Cidade, que há problemas na aquisição e fornecimento de insulina nos postos de saúde do município.
Segundo o prefeito, ele tem colaborado com a investigação do Ministério Público (MP) e disse que irá cumprir a determinação da Justiça para corrigir a situação.
“A prefeitura acata o MP, o promotor solicita já há algum tempo informações para poder pautar as suas ações e são todas elas absolutamente feitas de forma correta, e a gente respeita muito a posição do órgão. Vamos cumprir, sim, o que é dever nosso, embora o MP fique alerta também para o que o Tribunal de Contas da União (TCU) falou. O órgão alerta para o alto risco da falta de insulina do SUS (Sistema Único de Saúde) a partir de maio. Existem problemas de abastecimento que precisam ser informados ao MP, para que o órgão entenda que podem haver problemas e dificuldades. Mas não estou aqui para dizer nada contrário à ação do Ministério Público, que está com uma ação orientadora e fiscalizadora.”
Colbert Martins justificou também que o Ministério da Saúde informou ter a insulina em estoque, mas que este não chega para a prefeitura de forma regular.
“Nós compramos, mas o próprio Ministério teve dia desses problemas em uma licitação deserta, insumos esses que desde a epidemia estão ocasionalmente faltando. A prefeitura reconhece o problema, respeita a decisão e vai corrigir a situação. Nós compramos e no ano passado tivemos problemas também no orçamento e com as revendedoras. Houve problemas com relação a nossas licitações que não tiveram concorrentes ou valores adequados.”
Sem justificativa
De acordo com o promotor do MP, Audo Rodrigues, em entrevista ao Acorda Cidade, o órgão recebeu uma série de representações e denúncias, sobre a falta de insulina nas unidades de saúde do município, o que motivou a investigação e posteriormente a decisão judicial.
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“Não foram poucas as representações ou queixas da população a respeito disso. Nós instruímos um procedimento administrativo, que é uma investigação. Nós ouvimos o município, ouvimos inclusive o estado, porque em alguns casos essa insulina é recebida pelo estado e encaminhada para o município, e como não estava se constatando qualquer ineficiência ou problema na sua origem, de produção, fabricação e distribuição da insulina, o município não conseguiu trazer elementos que justificassem por que estava tendo essa falta de insulina aqui no município”, alertou o promotor do MP.
Ele salientou ainda que há uma grande quantidade de diabéticos no município de Feira de Santana, e o Sistema Único de Saúde se compromete constitucionalmente a garantir essa integralidade e universalidade de atendimento.
“Essa determinação faz com que não possa faltar a insulina nos postos de saúde do município de Feira. Toda a reclamação que chega ao Ministério Público, em qualquer área, é apurada, precisamos ouvir as partes, constatar se o erro é por algum motivo externo. (…) Nós identificamos que o problema estava no município, isso que motivou uma Ação Civil Pública, proposta apenas em face do município de Feira de Santana, que foi proposta no início do mês com pedido de liminar. O juiz deu ao município a oportunidade de se manifestar, teve prazo, mas o município não sei porque não se manifestou, e imediatamente, com essa inércia, fez com que o juiz desse a liminar de que não pode faltar insulina nos postos.”
De acordo com a decisão judicial o município recebeu um prazo de 30 dias a partir da data da notificação, para corrigir as falhas, com multa diária de R$ 10 mil e possível enquadramento por improbidade administrativa e descumprimento da decisão, caso esta venha a ocorrer.
“Além da insulina, há diversas reclamações sobre a falta de outros tipos de medicamentos. E, segundo o MP, já existem algumas investigações em andamento sobre a falta de medicamentos obrigatórios nos postos, que ainda não chegamos a uma conclusão final, mas que está perto, e constatamos também que há outras reclamações que podem se desdobrar para outras promotorias de Justiça. Grande parte das falhas nos medicamentos pode estar relacionada a empresas que estão administrando os postos, ou seja, a chamada terceirização das unidades de saúde. Pelos contratos, a obrigação é delas neste sentido. Semana passada recebi uma ligação de que o posto de saúde do presídio também estava com falta de medicamentos básicos, que a gente precisa verificar se a responsabilidade é do estado ou do município. A gente está aí para investigar e não furtarmos a qualquer medida que precise ser tomada”, informou.
Leia também: Justiça determina que prefeitura de Feira oferte insulina em todas as unidades de saúde
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