Está em vigor desde terça-feira (21), a Portaria nº 077/2023, que dispõe sobre a instauração de sindicância investigativa para apurar possíveis irregularidades em relação ao processo de dispensa de licitação, justificada pelo Memorando sob nº 73/2022, onde foi informado a necessidade de contratação de 28 servidores, sendo 15 vagas de Auxiliar Legislativo, 01 vaga de intérprete de libras, 08 vagas de Técnico Legislativo e 04 vagas de Técnico Legislativo Contábil.
A normativa foi estabelecida pela presidente da Câmara de Vereadores, Eremita Mota de Araujo. Considerando que em 20 de outubro de 2022, por meio do memorando sob nº 73/2022, foi
requerido à Coordenação de Compras e Licitações a contratação de instituição para a prestação de serviços técnicos especializados que visassem o planejamento, a organização, a operacionalização e execução do Concurso Público e Processo Seletivo para cargos do quadro permanente da Câmara Municipal de Feira de Santana.
Os servidores designados para apuração dos fatos acima mencionados foram:
Marcos Leite Souza, matrícula 3294 – Presidente
Daniela Iramaia da Conceição Cruz, matrícula 1320
Antonio Lopes Neto, matrícula 3281.
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A sindicância, devido a sua natureza investigativa, será célere, ocorrerá em sigilo e não terá natureza acusatória. A Comissão nomeada, terá o prazo de 30 (trinta) dias para concluir a apuração dos fatos, dando ciência dos mesmos à administração da Câmara Municipal.
As informações são do Diário Oficial de Feira de Santana.
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