Portaria anula afastamento de servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana e instaura nova sindicância

Está anulada a portaria nº 010/2023 publicada no Diário Oficial da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, na quarta-feira (1º), que determinou o afastamento de servidores e a instauração de sindicância para investigar possível responsabilidade administrativa dos mesmos, no diz respeito a “modificação ou alteração, em sistema de informação ou programa de informática, sem autorização/solicitação da autoridade competente, no Portal da Transparência da Câmara”.

Em edição extra do Diário Oficial na noite desta quinta-feira (2), a vereadora Eremita Mota, presidente da Câmara, publicou uma nova portaria (veja aqui) que,  além da anulação do afastamento e de nova instauração de  sindicância, nomeiam outros membros para formação da Comissão que atuará na investigação do referido processo. 

De acordo com as suspeitas levantadas pelo corpo jurídico do Poder Legislativo, foi publicado no Portal da Transparência o empenho de número 23000109, no valor de R$ 615.000,000, “sem qualquer documentação que viesse a lastreá-lo”.

A anulação da portaria anterior se deu após declarações do criminalista Hércules Oliveira, no Acorda Cidade. Ele criticou a falta de observância por parte do corpo jurídico da Casa Legislativa ao estatuto do servidor antes da publicação da portaria que pediu o afastamento de funcionários efetivos e comissionados do setor contábil para abertura da sindicância.

Na manhã de hoje, um grupo de servidores esteve no Acorda Cidade para esclarecer as acusações feitas contra eles. O servidor Edson de Oliveira Matos, que atua no setor há 39 anos, afirmou que não houve erro e que os servidores estão sendo difamados com denúncias gravíssimas e sem provas.

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