Câmara ainda não foi citada sobre decisão que ameaça bloqueio de bens, diz Eremita

A vereadora Eremita Mota, presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, informou nesta quinta-feira (23) que ainda não foi oficialmente informada sobre a decisão da Justiça que obriga o pagamento do ticket-alimentação aos servidores da Casa Legislativa.

Pela nova decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, através do juiz Nunesvaldo dos Santos, a Câmara tem um prazo de 48 horas para efetuar o pagamento. Em caso de descumprimento, a Casa pode ser punida com o bloqueio dos bens.

Para Eremita Mota, a decisão do juiz foi uma surpresa, uma vez que a primeira decisão judicial acerca deste assunto ainda está dentro do prazo, que é até a próxima terça-feira (28).

“Nós tomamos conhecimento dessa nova decisão como uma surpresa, porque a primeira citação que nós tivemos foi semana passada e nós estamos no prazo, venceria na terça-feira. Então hoje estávamos providenciando resposta ao juiz e também pedindo orientação e uma decisão da própria Justiça sobre de que maneira nós iríamos pagar esse ticket ao servidor. Nesse espaço de tempo, que nós recebemos a citação, começamos a formar uma comissão com servidores efetivos, comissionados, dois vereadores, o corpo jurídico da Câmara, para preparar isso e deixar um projeto já pronto. Quando iríamos fazer a terceira reunião, eles suspenderam, que provavelmente iriam marcar para outro dia, e dentro desse prazo eles fizeram uma manifestação aqui, que foi semana passada, e estávamos esperando vencer o prazo legal que seria na terça-feira da próxima semana”, justificou a vereadora do PSDB em entrevista ao Acorda Cidade.

Ela salientou que não deseja fazer nada que prejudique os servidores.

“Nós não precisamos fazer nada que não seja de acordo com os servidores. Tenho o maior zelo em cuidar dessa casa, principalmente com os servidores, e o que faltou foi a gente avançar nessas comissões, para criarmos o projeto de lei, antes até de vencer o prazo da Justiça. Então por esse motivo não foi feito o projeto de lei, e a gente quer uma explicação da Justiça, que vai nos ajudar de que forma vamos resolver. Mas a decisão da Justiça, teremos a maior boa vontade e com certeza teremos que cumprir. Essa decisão, eles marcam 48 horas após a citação. Nós recebemos a primeira citação, que o prazo é até próxima semana, não está vencida. O que tomamos como surpresa foi isso, que logo antes de vencer a primeira, eles já anunciaram que tem outra de 48 horas, e essa última não fomos citados. Só passa a contar quando o setor jurídico recebe”, explicou.