O Governo Municipal, através da Procuradoria Geral do Município, protocolou no Tribunal de Contas da União, em Brasília, nesta quinta-feira (16), um pedido de informações sobre os precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia reivindica o pagamento de 60% do montante aos professores da rede municipal de Feira de Santana.
O procurador geral do Município, Antônio Augusto Graça Leal, mais conhecido como Guga Leal, e o sub-procurador André Vieira, foram recebidos por uma equipe técnica do TCU.
“Fomos atendidos muito bem, uma equipe técnica que trabalha com os precatórios foi disponibilizada. Essa equipe nos informou que não poderia fornecer um parecer consultivo, mas que nos daria uma resposta com base em julgamentos do próprio TCU”, informou Guga Leal.
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Ele observa que a partir da resposta do TCU, o prefeito Colbert Martins Filho terá segurança jurídica para fazer eventual acordo ou pagamento para os professores. “Com base no documento do Tribunal de Contas da União teremos esse direcionamento”, ressaltou.
As informações são da Secom de Feira de Santana.
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