O Programa Médicos pelo Brasil, instituído pela Lei Federal nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, tem a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade e de fomentar a formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
Em Feira de Santana, 16 médicos atuam nos postos de Saúde espalhados pela cidade. De acordo com o vereador José Carneiro (MDB), um Projeto de Lei do Poder Executivo foi enviado à Câmara Municipal, para que seja aprovado um subsídio para todos os profissionais.
Ainda segundo o vereador, o Projeto que foi encaminhado no mês de dezembro do ano passado, ainda não foi aprovado e o convênio pode ser cancelado.
“Desde dezembro do ano passado que o Governo Municipal encaminhou para a Câmara Municipal um Projeto de Lei, propondo pagar o subsídio a título de gratificação, de contrapartida para 16 médicos aqui na cidade de Feira de Santana. Eles são pagos pelo Governo Federal através do convênio Médicos pelo Brasil, mas a Câmara Municipal ainda não colocou em votação, em discussão. Caso esta matéria não seja aprovada, o convênio será interrompido e estes médicos serão demitidos”, afirmou.
Para Zé Carneiro, a Câmara Municipal tem colocado dificuldades para aprovar projetos.
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“Este é um projeto tão simples que não vejo razão para protelar e criar dificuldades. Isso beneficia exclusivamente a população. Isso vai prejudicar que mais de duas mil pessoas fiquem sem os atendimentos por uma questão de apenas não aprovar este projeto de subsídio dos médicos, que seria para pagar transporte e alimentação. Eu lamento profundamente a postura da mesa diretiva, porque a qualquer momento o Ministério da Saúde pode romper este convênio”, disse o vereador ao Acorda Cidade.
A presidente da Casa da Cidadania, vereadora Eremita Mota (PSDB) informou que o projeto será votado na próxima quinta-feira (23).
“Este projeto entrou ontem, foi uma solicitação do vereador Zé Carneiro, mas os vereadores começaram a discutir, pedir pela ordem e com essa extensão da fala dos vereadores, foi o tempo necessário para que o vereador Silvio Dias pudesse colocar uma emenda e que seguiu para as comissões. A comissão já deu um parecer, mas com toda certeza, na próxima quinta-feira iremos votar neste projeto”, concluiu.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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