O vereador Jurandy Carvalho (PL), que atua como presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Feira de Santana, justificou nesta sexta-feira (3) o motivo pelo qual a Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda não foi enviada ao poder executivo para ser sancionado.
O documento foi aprovado no dia 24 de janeiro deste, com atraso, mas ainda passa por modificações devido às emendas dos vereadores que estão sendo inseridas na peça orçamentária.
“O orçamento chegou à Câmara em setembro do ano passado, no dia 29. Mas como existe a prerrogativa de que a mesa diretiva é que manda para as comissões, a nossa comissão só recebeu no dia 13 de dezembro. Seria muito mais fácil se tivesse mandado logo que chegou, teria sido lido no plenário, e retornava à comissão, que dava o parecer e retornava para tramitação. Esse é o motivo do atraso. Depois, a gente recebeu um número enorme de emendas, cerca de 57. E na hora de fazer o relatório, o Orçamento é uma peça de 575 páginas, e as emendas deixam de ser emendas na medida em que são aprovadas e a gente tem que acoplar dentro da peça do Orçamento”, explicou Jurady Carvalho.
O vereador alegou ainda que a Câmara não dispõe do sistema da prefeitura, o que dificulta ainda mais a avaliação de todas as informações.
“São muitos números, muitas contas, tem modificação de incisos, e acaba dando um trabalho muito grande para se fazer a relatoria. Estou no segundo ano já de comissão, e estamos tomando algumas providências, para que a Câmara tenha também disponível a questão do sistema. Depois, as comissões têm que ter assessorias boas, e a presidente Eremita está disposta a fazer isso agora. Tem que ter um contador e um jurista para a gente fazer isso cada vez melhor e devolver à população de Feira de Santana um orçamento digno, apesar de eu achar que o orçamento do município está muito ultrapassado com relação a várias outras cidades. A gente precisa mudar a forma de fazer o orçamento. Estamos tendo muita dificuldade de fechar”, opinou o vereador, que espera entregar o documento final até este sábado (4).
Equipe de especialistas
Em contraposição à fala do vereador de que o Orçamento Municipal está defasado, o secretário de Planejamento, Carlos Brito, afirmou que o Departamento de Planejamento Orçamentário da prefeitura conta uma equipe experiente de mestres e doutores, além de um sistema elaborado por uma consultoria com especializada em contabilidade pública.
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“O Departamento de Planejamento Orçamentário da prefeitura tem dois mestres, professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), um é professor de Contabilidade Pública e Orçamento da Universidade há mais de 20 anos, especialista, tem ainda outras pessoas com experiência de muito tempo, que são especialistas. Então o departamento na Seplan é tropa de elite e quando o prefeito Colbert Martins, preocupado com a melhoria das contas da administração, convidou alguns consultores informalmente para bater um papo, eles saíram e só propuseram poucos procedimentos. Além disso, a prefeitura tem um consultor contábil que é mestre e doutor.”
O secretário enfatizou ainda que a prefeitura e sua equipe cumpre todos os prazos e a previsão orçamentária dos últimos anos possui alta confiabilidade.
“O Orçamento não tem segredo nem mágica, conta é conta. A prefeitura tem sua equipe e cumpre todos os prazos, o que é muito importante. Historicamente, nos orçamentos dos últimos 10 anos nossas previsões orçamentárias batem no nível de confiabilidade acima de 95%, então um orçamento como este precisa ser respeitado. Feira saiu de um orçamento em 2001 ou 2002 de R$ 200 milhões para R$ 1,9 bilhões. Então você tem uma equipe. E há de convir que para se fazer emendas orçamentárias existem regras, leis, determinações legais. Eu não posso sair pegando qualquer valor e tirando de um lado para colocar em outro, só porque eu quero”, continuou Carlos Brito.
Ele finalizou questionando por que o vereador Jurandy Carvalho considera a elaboração do Orçamento defasada, uma vez que o procedimento é feito com responsabilidade e há toda uma equipe que dá suporte ao prefeito Colbert Martins.
“Existe um problema chamado legalidade. O documento exige muita responsabilidade e a equipe tem que dar esse suporte ao prefeito Colbert, que é muito cuidadoso com essas coisas. Quando nós entramos neste procedimento de ajudar a Comissão de Orçamento é um procedimento regular e normal entre órgãos que buscam se respeitar. Quando o vereador fala em defasagem, eu gostaria de saber o que tem de atraso, porque o sistema é de uma consultoria contratada de pessoas com experiência.”
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