Sindicato cobra aumento do efetivo e equipamentos de segurança no Conjunto Penal de Feira

O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Penal do estado da Bahia (Sinspeb), Reivon Pimentel, parabenizou nesta sexta-feira (27) a visita realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Feira de Santana, o Arcebispo Emérito Dom Itamar Vian e representantes da Pastoral Carcerária ao Conjunto Penal de Feira de Santana.

De acordo com ele, a participação da sociedade civil organizada na busca de soluções para o sistema prisional do estado.

“A nossa avaliação, enquanto representante dos policias penais da Bahia, é de que a visita foi muito positiva. É muito importante o engajamento da sociedade civil organizada, e eu quero aqui parabenizar o presidente da OAB Feira, o Arcebispo Emérito Dom Itamar e também o pessoal da pastoral carcerária, porque não há como se pensar em um sistema prisional justo, seguro e humanizado, sem que tenhamos como parceira a sociedade”, destacou Reivon Pimentel.

O Conjunto Penal de Feira de Santana enfrenta diversos problemas atualmente, a exemplo da falta de policiais penais em quantidade suficiente para atender a demanda de apenados da unidade.

“Nós trabalhamos 24 horas consecutivas e folgamos 72 horas, e a média de policiais penais por plantão, no Conjunto Penal de Feira de Santana, que é a maior unidade regional da Bahia, tanto em população carcerária quanto na sua estrutura física, e para fazer a segurança, a vigilância e as assistências previstas na Lei de Execuções Penais, quando muito, temos em média 20 policiais por plantão. Isso já contando com aqueles que estão fazendo escala extraordinária. 20 para uma população de cerca de 1.700 pessoas presas”, informou o sindicalista.

Segundo ele, conforme a recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) seria preciso ter no Conjunto Penal de Feira de Santana algo em torno de 350 policiais penais por plantão.

“A gente sabe que isso é uma quimera, mas a gente sabe também da necessidade de abertura de concurso público para recomposição do efetivo de policiais penais. Para desempenharmos nossas atividades de forma segura, é preciso também prioridade, além da abertura de concurso público, a criação e regulamentação da Polícia Penal no estado da Bahia, para que tenhamos segurança jurídica para desempenhar nossas atividades e a capacidade de fazer enfrentamento ao crime organizado no interior das unidades. Então fica aqui o nosso apelo ao governador Jerônimo, para que ele crie e regulamente a categoria na Bahia, bem como abra concurso urgente”, conclamou.

Reivon Pimentel salientou que devido à falta de material humano, muitas vezes é preciso trazer policiais de outras unidades da Bahia, para dar suporte às ações de segurança dentro do presídio.

“A estrutura física não é da piores, nosso maior problema mesmo é falta de material humano. Hoje, boa parte do nosso efetivo já está sendo capacitada, temos uma célula do Grupo Especial de Operações Prisionais e sempre que há necessidade a superintendência de gestão prisional convoca integrantes do GEOP de outras unidades de Salvador, Jequié, Paulo Afonso, até de Teixeira de Freitas, para dar esse suporte na lida diária com os internos. Então a maior dificuldade, com certeza, é desertificação de policiais penais. Nós já tivemos no início dos anos 2000 cerca de 200 policiais penais por plantão e hoje chega-se ao absurdo de durante o período noturno nós termos dois policiais para fazer a segurança de cinco ou seis pavilhões, então nosso maior problema no momento é o baixo efetivo”, reiterou.

Outro problema grave para a questão da segurança dentro da unidade prisional, conforme Reivon Pimentel, é a falta de equipamentos de segurança que previnam a entrada de armas, drogas e materiais perfuro cortantes, através de visitantes.

“Temos também outro problema grave, que é a ausência dos bodys scans, que são os scanners humanos, e é muito importante que as entidades pressionem o governo para que sejam novamente adquiridos, pois só assim teremos uma revista pessoal digna. A gente não aceita que sejam realizadas revistas vexatórias, e é preciso a aquisição de equipamentos de segurança, como o body scan, esteiras de raio-x e uma coisa muito importante, principalmente com esse quadro reduzido que nós temos, que é um sistema de monitoramento por câmera. É preciso investimento no aparelhamento das unidades prisionais”, disse.

Além da falta de policiais penais e equipamentos de segurança, Reivon Pimentel denunciou a falta de policiais militares dentro das guaritas.

“Um outro problema gravíssimo é a ausência de policiais militares nas guaritas. Hoje ainda a responsabilidade pela segurança perimetral é da Polícia Militar, através da Companhia de Guardas, mas das 17 guaritas que nós temos apenas três, quando muito, são ocupadas, as outras 14 ficam abandonadas, e isso fragiliza e muito a segurança da unidade, possibilitando não só arremessos, como tentativas de fuga, que os policiais já frustraram algumas vezes”, disse.

Criação da Polícia Penal

O presidente do Sinspeb apontou durante a entrevista que a Bahia é o único estado do Brasil que ainda não regulamentou a categoria da Polícia Penal.

“Das 27 unidades federativas, só a Bahia não tem Polícia Penal. Os estados vizinhos, como Alagoas, Sergipe, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, que foi pioneiro, nesses estados onde o sistema prisional era um caos, e a partir da criação da Polícia Penal, o sistema deu um salto de qualidade, de segurança e humanização, então fica aqui mais uma vez o nosso apelo ao nosso governador para que se sensibilize e crie com a urgência que a situação requer, para que tenhamos segurança jurídica e venhamos a ser policiais penais de direito, lembrando que a categoria foi inserida na Constituição Federal no dia 20 de dezembro de 2019, tem três anos de criada, e na Bahia não saiu do papel.”