A Câmara Municipal de Vereadores deve finalizar a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 nesta terça-feira (24). De acordo com a presidente da Casa Legislativa, a vereadora Eremita Mota, o projeto de lei foi pautado para a sessão de amanhã, após ter sofrido alguns ajustes.
“Tivemos a orientação da gerência legislativa, com relação à necessidade de alguns ajustes em algumas emendas, por parte da Comissão de Finanças e Fiscalização. Então devido a essas divergências, a comissão fez esse ajuste para republicar. E com essa republicação, vamos acelerar o processo de discussão e votação ao Projeto de Lei, que estima a essa receita de despesas para 2023 e ficamos com nosso dever cumprido”, informou Eremita Mota.
De acordo com a vereadora, o orçamento de algumas secretarias sofreu ajustes e no caso da Secretaria da Mulher foram colocados recursos, que não estavam previstos no projeto.
“Nós fizemos um ajuste na Secretaria de Agricultura, que precisava ser feito, para a Secretaria de Saúde também, que a gente viu a necessidade aumentar de R$ 592 milhões, aproximadamente, para R$ 622 milhões. A outra questão é que nestes ajustes tivemos o cuidado de colocarmos R$ 12 milhões para a Secretaria da Mulher, que veio zerada. Como é que se tem uma secretaria para as mulheres com orçamento zero?”.
Outra secretaria que teve um acréscimo, segundo Eremita Mota, foi a Secretaria de Comunicação.
“Nós analisamos a execução orçamentária do exercício anterior em diversas áreas e alocamos verbas para recompor o duodécimo, que isso já foi solicitado. Então houve um remanejamento e conseguimos incrementar o orçamento em diversas áreas, a exemplo da Secretaria de Comunicação, que passou de R$ 16,8 milhões para R$ 21,8 milhões, então foram R$ 5 milhões a mais. Então amanhã estaremos em ação e acredito que não haja nenhum impedimento”, informou.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.
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