Daniela Cardoso
O Secretário Municipal da Fazenda, Wagner Gonçalves, esteve no Programa Acorda Cidade de segunda-feira (5) para falar sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que a prefeitura mandou para a Câmara Municipal. De acordo com ele já foram encaminhados a Vara da Fazenda Pública todos os processos dos devedores, que passam de 1.017 mil, o que equivale a cerca de 90 milhões de reais de impostos sem pagamento.
“Coube a prefeitura mandar para a Câmara de Vereadores e publicar uma lei dando condições para que esses devedores possam quitar esse débito”, disse o secretário.
Segundo ele, quatro juntas permanentes de conciliação serão implantadas na cidade com o objetivo de permitir que os devedores sejam intimados ao Fórum para que possam efetuar os pagamentos.
“Em relação aos débitos com a prefeitura nós demos a condição de 100% de anistia de multas e juros de pagamento à vista. Para aqueles que não têm condição para pagar a vista, nós inovamos e demos 12 meses para pagamento com até 70% de redução de juros e multas e 24 meses para aqueles que não podem pagar em 12 meses, com redução de 50% de juros e multas”, explicou.
Wagner Gonçalves informou que uma dessas varas de conciliação vai ser apenas para os quatro grandes devedores do município. “Tomamos a iniciativa e criamos uma nova sub procuradoria fiscal. Vamos fazer um levantamento de todos os maiores devedores, pois temos até o dia 16 de dezembro para vencer essa etapa da anistia”, afirmou.
O Secretário da Fazenda explicou ainda, que as pessoas devem procurar pagar os débitos espontaneamente no Ceaf que está funcionando das 07:30h as 13:30h. Na semana do dia 16 o local fará um plantão durante a tarde. “Quem tem seu débito no Fórum deve ir direto ao Ceaf, porque nós calculados, fazemos o pagamento e a sub procuradoria comunica a Vara da Fazenda Pública para que dê baixa no seu processo.”
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Novidade na lei
O Secretário Wagner Gonçalves falou também sobre uma novidade na lei. Ele explicou que em Feira de Santana existem muitas pessoas que compram terrenos e casas de imobiliárias, que só passa para o nome do comprador depois do término do pagamento, o que segundo ele, gera confusão no momento da quitação do IPTU.
“O IPTU sai em nome da imobiliária, mas quem mora é a pessoa que está comprando. Às vezes a pessoa não paga porque diz que não é dela a responsabilidade e a imobiliária também não paga pelo mesmo motivo, então nós criamos a figura do terceiro interessando, onde as duas partes assinam um documento e o imposto é veiculado ao imóvel. Quem está comprando tem a responsabilidade de quitar, sob pena de ser penhorado”, explicou.
Rede Sim
Outro assunto abordado pelo secretário Wagner Gonçalves foi a Rede Sim. Segundo ele, de cada 34 empresas abertas em Feira de Santana, apenas 12 se apresentaram para pegar o seu alvará de funcionamento. Wagner afirmou que com a Rede Sim, será possível ter acesso aos bancos de dados constituídos na cidade e que quem não tem a sua TFF (Taxa de Fiscalização e Funcionamento) está funcionando de forma irregular. “Já encaminhamos técnicos para o Rio de Janeiro e Minas Gerais para vê como é o funcionamento e ainda este mês estaremos funcionando plenamente”, pontuou.
Pagamentos em atraso
Sobre as reclamações de pagamentos atrasados das cooperativas, Wagner Gonçalves, garantiu que não existem atrasos. “Não temos nenhum débito. O que ocorre é que temos um número grande de pessoas cooperadas, alguns têm contrato assinado, outros demoram a assinatura, alguns os dados não chegam, mas não existem débitos”, assegurou.
Ele esclareceu também sobre os pagamentos referentes a Expofeira e aos estagiários da educação. “Os pagamentos do sindicato dos produtores rurais já foram transferidos, a empresa de vigilância e a empresa de saúde também já receberam. Já os estagiários estão veiculados a Secretaria de Educação e existem aquelas empresas que fazem a intermediação do estágio, então tem que assinar o contrato e o estagiário não pode receber até a situação ser resolvida. Outras vezes, os processos demoram de chegar na secretaria da fazenda”, explicou.
