Prefeito consulta o TCU sobre pagamento dos precatórios aos professores em Feira

A novela envolvendo os precatórios do Fundef [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério] parece estar longe do capítulo final, em Feira de Santana.

Em entrevista ao Acorda Cidade, na segunda-feira (19), o prefeito Colbert Martins afirmou que está consultando o Tribunal de Contas de União (TCU) para verificar a legalidade do pagamento aos professores de rede municipal. Segundo ele, esta seguindo objetivamente o que sugere a lei.

“Eu estive no TCU na semana passada, na posse do novo presidente Bruno Dantas, mas estou fazendo as consultas necessárias. Quando eu tiver segurança legal para fazer essa divisão do Fundef, eu pagarei sem nenhum problema. Estou seguindo objetivamente o que sugere a lei. Eu estive no tribunal, já conversamos a respeito do assunto, que avançou no meu entendimento, e esse dinheiro será aplicado conforme a lei”, declarou Colbert Martins.

Os recursos estão bloqueados na conta da prefeitura, por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no dia 17 de novembro deste ano. Conforme entendimento do órgão, por meio do desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, o bloqueio assegura que parte do valor seja repassado aos professores da rede municipal de Feira de Santana. No entanto, o prefeito recorreu da decisão.

Em resposta ao chefe do Poder Executivo, a presidente da APLB sindicato, afirmou que a categoria está ciente da consulta feita pelo prefeito ao TCU. Porém, o tribunal não tem poder de decisão, e sim de recomendar e orientar condutas.

“Nós ficamos sabendo que o prefeito esteve na posse do novo ministro do TCU. Agora o que queremos dizer é que o tribunal não dá decisões de pagamento de precatórios, pode dar orientações e pareceres, como já deu anteriormente. Para nós o que importante é que conquistamos a Lei 14.325, que nos garante o pagamento, inclusive nós nunca tínhamos conseguido em primeira instância o bloqueio dos precatórios do Fundef e agora o Tribunal de Justiça da Bahia fez o bloqueio desses recursos que estão na conta do município. O TJ bloqueou até R$ 200 milhões, ou seja, aquilo que pertence aos professores, os 60%”, afirmou Marlede Oliveira.

A sindicalista frisou ainda que além da Lei nacional 14.325, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou este ano a lei 389, que também determina o pagamento.

“Estou sabendo também que o prefeito entrou com recurso, é um direito dele, e vamos agora aguardar o julgamento do tribunal, mas por enquanto o que nós temos certeza é que os precatórios estão na lei e todos os municípios que receberam estão pagando. Temos Lei nacional e temos a Lei municipal 389, que foi feita esse ano, promulgada pela Câmara. Agora é aguardar e garantir o pagamento dos 60% a todos os trabalhadores da educação, professores e funcionários que têm direito.”