Está sendo realizado nesta terça-feira (6), na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), um encontro promovido pelo Conselho Estadual de Educação da Bahia, o CEE Itinerante: Território de Identidade Portal do Sertão.
O evento ocorre no anfiteatro do módulo II da Uefs, com a participação de representantes do Conselho, diretores de escolas públicas e particulares que oferecem o Ensino Médio, além de professores e estudantes.
De acordo com a diretora do Núcleo Territorial de Educação (NTE) de Feira de Santana, Celinalva Paim, o encontro de hoje com o Conselho Estadual de Educação é uma formação sobre a BNCC [Base Nacional Comum Curricular] e o DCRB [Documento Curricular Referencial da Bahia], que trata da implementação do novo Ensino Médio.
“Hoje estamos recebendo o conselho itinerante, é um projeto que eles começaram neste ano de 2022 e já percorreram os 26 territórios de identidade. Hoje está sendo o último aqui em Feira de Santana, no Portal do Sertão, e a gente está aqui hoje com um público de escolas particulares, escolas municipais e a nossa rede estadual presente nesta formação. Existe uma série de mudanças, que a gente precisa explicar para nossa comunidade da educação. A partir deste ano de 2023, efetivamente entram em pauta, mas a gente começou com as mudanças, que são as escolhas que o aluno pode fazer, qual a área do conhecimento que ele deseja seguir”, explicou Celinalva Paim.
Segundo a diretora do NTE, existem pautas, referenciais e diretrizes para que esse novo Ensino Médio aconteça, e é isso que está sendo passado para a comunidade educativa em Feira.
“Não é algo fácil, como o próprio diretor do conselho falou, explanando. É uma pauta um pouco chata por se tratar da legislação, mas é uma coisa que a gente precisa se apropriar para poder trabalharmos dentro das novas mudanças. O novo Ensino Médio traz para o aluno uma chance de escolha, de opção da área de desejo que ele quer seguir. Então é uma forma de deixar a educação mais agradável, que a gente sabe hoje das dificuldades de trabalhar com esses jovens, por conta deste mundo novo que se apresenta, de novas tecnologias, um ambiente que ele vive diferente do escolar. Então essa proposta vem para isso, para trazer uma forma mais agradável, em que o aluno realmente esteja identificado dentro do seu ambiente escolar, como ele também tem na sua vida prática. É trazer para o aluno o que ele realmente vai precisar dentro da educação, do sonho que ele quer realizar, dentro do ambiente escolar”, elucidou Celinalva Paim.
Desafios na implantação do novo currículo
Para a diretora do NTE, toda mudança traz enormes desafios e amedrontam logo no início.
“Tudo novo amedronta, apavora, então os nossos desafios são grandes. Mas hoje estamos aqui muito felizes, porque estamos dentro da Universidade, com um público de, além de conselheiros municipais, professores, alunos da Uefs, futuros professores, que já estão se inteirando da nova realidade. Os desafios de colocar isso em prática é o que realmente nos deixa mais preocupados, porque é tudo novo. Já estamos acostumados com uma forma de ensino, e toda mudança traz enormes desafios, mas temos que enfrentá-los”, ressaltou durante o evento.
Essa discussão ocorreu em todo o estado, conforme Celinalva Paim e hoje é o último encontro do conselho.
“É uma pauta em todo o território da Bahia. Existe a BNCC, que é a base no território nacional, e nós estamos tratando aqui especificamente do DCRB [Documento Curricular Referencial da Bahia]. Existe uma base pronta nacional, mas cada estado vai fazer a sua adaptação, o seu ajuste, de acordo com a realidade de cada região. Hoje pela manhã ocorreu um momento de formação, e à tarde o conselho estará disponível para tirar dúvidas com os participantes. E à noite teremos a entrega das comendas Anísio Teixeira, que alguns professores da região irão receber, então será um momento festivo aqui também na Uefs”, informou.
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O vice-presidente do Conselho Estadual de Educação da Bahia, o professor Roberto Gondim Pires, também esclareceu alguns pontos sobre a implantação do novo Ensino Médio e falou sobre as dúvidas que mais permeiam a comunidade escolar.
“Esse ano o Conselho Estadual da Bahia, que é o conselho mais antigo do Brasil, nós completamos 180 anos, sob a liderança do presidente Paulo Gabriel Nascif, e instituímos um CEE Itinerante, com o objetivo, dentre outras coisas, de debater a nova matriz ou novo currículo do Ensino Médio para o sistema estadual de educação da Bahia. Esse currículo envolve as escolas públicas e privadas, é uma alteração significativa na proposta e o conselho, como órgão normativo e regulamentador, decidiu dialogar com as escolas, os agentes, diretores, a comunidade, essa proposição, porque traz uma mudança de cultura, e a gente acredita que a gente vai acertar mais na medida em que a gente ouvir mais”, contou.
Aqui em Feira de Santana, foi concluída a rodada com os 27 municípios, e isso traz um convencimento para o conselho da importância de ter ouvido toda a comunidade, pontuou o vice-presidente da entidade.
“Essa escuta está exigindo do conselho a constituição de normas complementares daquilo que a gente já aprovou. Então vamos buscar formas de itinerários normativos, distribuição de carga horária das disciplinas, tudo isso tem entrado no escopo do debate que faremos a partir da escuta que fizemos. Aqui em Feira de Santana não tem sido diferente, com pessoas altamente qualificadas, de pessoas do currículo, diretores de escolas estaduais, escolas privadas, a direção da Uefs na pessoa do reitor Evandro e a vice-diretora Amali, e tem trazido para a gente muita satisfação no aprendizado. A principal dúvida é que pelo cronograma da BNCC, que é materializada na Bahia pelo DCRB, as escolas que ofertam o Ensino Médio precisam estar com essa matriz toda implementada até 2024. A dúvida é: nós teremos expansão de prazo? Os itinerários formativos precisarão estar caracterizados como a proposta coloca, mais do que um? A escola que só tiver uma turma de 2º e 3º ano pode optar em oferecer apenas um e não dois itinerários? Como é que vai se dar a transferência de um estudante de uma escola que tem um itinerário formativo para outra com itinerário diferenciado, e como ele vai fazer a convalidação dessas atividades?”, pontuou.
Conforme Roberto Gondim, a BNCC indica que a oferta seja por área do conhecimento, o DCRB flexibilizou essa questão, tendo em vista que o processo de formação acadêmica atual ainda é por área disciplinar.
“Então todo esse conjunto vai espelhar a gente para uma nova deliberação de normas complementares. O Ensino Médio já passou por várias mudanças. Temos aí desde a reforma de 1971, que chama de LDB (Lei de Diretrizes e Bases), que ela transita em uma perspectiva de ensino propedêutico e ensino profissional. Essa nova regulamentação traz uma base que coloca justamente a possibilidade de ser integrada essas perspectivas, o itinerário versa sobretudo para questões de ordem de formação mais técnica e profissional. Então essa é a inovação que é colocada, com a instituição de carga horária limite para as disciplinas consideradas básicas e a instituição de disciplinas eletivas que é uma categoria muito mais conhecida na Universidade e agora ganha assento no Ensino Médio. E também os itinerários onde os estudantes tenham verdadeiramente a possibilidade de escolha das áreas e foco que eles queiram estudar dentro do Ensino Médio”, explicou.
Cenário de incertezas
Com a nova mudança de governo presidencial no país a partir de 2023, existe a dúvida em relação a implementação desse novo modelo de educação para os estudantes do Ensino Médio, se será feita em sua totalidade ou apenas de modo parcial.
“Nós estamos em um cenário de incertezas agora. Tivemos uma alteração com o advento da última eleição presidencial, então haverá um novo modelo certamente em todas as áreas, mas principalmente na educação, que será tratado, e a gente ainda não sabe objetivamente se esse formato apresentado se constituirá enquanto uma consequência normal, se a gente vai seguir ou teremos alterações. Enquanto a gente não tem essa certeza, o nosso trabalho, enquanto órgão regulamentador e normativo, é dialogar com a comunidade para que se tenha a oportunidade de uma melhor implementação”, finalizou.
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
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