PEC da Transição: tramitação começa nesta terça (6)

A PEC da Transição deve começar a tramitar de maneira mais célere a partir desta terça-feira (6) com votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal. A expectativa é que a proposta seja aprovada e siga para o plenário da Casa na quarta (7), como previsto pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já pautou o texto.

De acordo com a proposta, o programa Bolsa Família, que hoje funciona como Auxílio Brasil, será retirado do teto de gasto por quatro anos, com um valor previsto de R$ 175 bilhões, para a manutenção dos R$ 600 do programa, a partir de janeiro de 2023. A PEC também tira do teto mais R$ 23 bilhões para serem aplicados em investimentos, quando houver excesso de arrecadação.

A intenção dos senadores é discutir a PEC na CCJ nesta terça (6) e votar a matéria no colegiado já na manhã de quarta (7) e à tarde no plenário do Senado. Na semana seguinte, a expectativa é que a Câmara dos Deputados aprecie a proposta.

A PEC foi protocolada pelo relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDP-PI), no dia 28 de novembro. A PEC conseguiu as 27 assinaturas suficientes para começar a tramitar já no dia seguinte a protocolarão.

Na manhã desta segunda, o senador Marcelo Castro se reuniu com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na residência oficial da Câmara, em Brasília, para discutir a PEC.

Além deles, participam os senadores Davi Alcolumbre (União-AP) e Alexandre Silveira (PSD-MG) e os deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Celso Sabino (União-PA), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

“Hoje vai ser um dia de articulações, negociações, de conversar com os senadores, de contar os votos para que amanhã a gente possa aprovar, se possível, na Comissão de Justiça”, explicou Castro. O senador lembrou que, para ser aprovado, o texto, precisa de, no mínimo, 49 votos favoráveis de senadores e 308 de deputados em dois turnos de votação em cada uma das Casas.

Após a reunião, Marcelo Castro disse que senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o relator da proposta no Senado. Já na Câmara, o mais cotado para ser o relator é o deputado Celso Sabino.