Representantes da Associação em Defesa dos Camelôs (Adecam) participaram nesta quinta-feira (24) de uma audiência de conciliação no Fórum Desembargador Filinto Bastos sobre o impasse gerado entre o consórcio que administra o Shopping Popular Cidade das Compras, a prefeitura de Feira de Santana e os permissionários do empreendimento.
De acordo com a presidente da Associação, a comerciante Elizabeth Araújo de Jesus, a audiência foi marcada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Nunisvaldo dos Santos.
“O motivo da nossa vinda hoje no Fórum é uma audiência de conciliação, que o juiz Nunisvaldo decidiu, que hoje existe essa pauta, e a gente precisa sentar com os órgãos da prefeitura, o Ministério Público, e Defensoria, para a gente conciliar sobre esse conflito que acontece no shopping já há dois anos. Então hoje a gente veio com uma expectativa positiva, porque a gente veio apresentar uma proposta que seja favorável e a gente consiga manter. Estamos confiantes que tudo será resolvido”, afirmou Elizabeth Araújo.
A pauta de conciliação, segundo ela, é sobre o valor do contrato de aluguel, que os permissionários consideram abusivo.
“A gente entende que tem a despesa básica, o condomínio, mas ainda é caro, porque o espaço não proporciona fluxo para que possa manter. Tem quase dois anos que a gente paga o condomínio, e muitos camelôs não conseguiram dar conta, saíram, foram expulsos, abandonaram, então hoje é um dia importante para definir o que paga fixo a partir de 2023 e ficar sossegado. Trouxemos a proposta hoje, que é a tabela de preços públicos do município, que a gente quer usar como base para quem sabe o juiz possa analisar, junto com o Ministério Público e a Defensoria, a prefeitura e o Consórcio, e bater o martelo neste problema que nos atinge há quase esses dois anos que se passaram”, informou.
Participam da audiência o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Secretário Sebastião Cunha, da Secretaria de Desenvolvimento, além da Associação.
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“No nosso entendimento, como Associação, a prefeitura tinha autonomia e podia tranquilamente evitar esse conflito na Justiça. Ela simplesmente podia baixar um decreto, convocar o consórcio, fazer acordo e resolver o problema do camelô, só que infelizmente o caminho não foi esse, e a prefeitura vem dando paliativos, carências, fez um recadastramento, pediu ao consórcio que liberasse os boxes do camelô no período de agosto, e que mantivesse o condomínio, só que essas não foram soluções definitivas e a própria prefeitura definiu que teria que ser na Justiça, porque foi feito um contrato, ainda que a gente tenha assinado sem querer, pois como todos acompanharam, em 2019, a gente trabalhava no centro da cidade, chegamos pela manhã e não tinha mais barracas por que haviam tirado, então a gente não tem como dizer não e assinamos forçados”, destacou a presidente da Adecam.
Ela informou também que o consórcio continua lacrando os boxes dos permissionários, contrariando um entendimento da Justiça.
“A decisão da Justiça é que todo camelô associado à Adecam fosse contemplado com a não lacração do Box e a devolução. Tem um problema nesta decisão, porque quando a Justiça notificou o consórcio, a concessionária tem em mãos apenas a ata da fundação da associação, só que esta ata não é a de associados. Então estou enfrentando um problema, porque quando fui à administração, a advogada do consórcio dizia que os camelôs que estavam no sistema não eram associados. Só que nosso questionamento é que eles não estão acatando a relação que estamos apresentando ao consórcio e já levamos essa questão para a Defensoria, que peticionou o processo e vamos tratar também sobre isso aqui. Eu trouxe muitos documentos, durante o tempo em que estamos nessa luta, tem ofícios em que a gente solicitou reunião com a prefeitura, tem ata da associação, listas de assinaturas, acordos com o camelô”, disse.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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