O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, reiterou seu posicionamento nesta quarta-feira (9), acerca da ação movida na Justiça pelos 56 agentes de saúde, que foram demitidos em fevereiro deste ano, após 13 anos de serviços prestados à prefeitura.
No último dia 31 de outubro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do município, através do juiz Nunisvaldo dos Santos, que determinou a reintegração dos agentes. Entretanto, os trabalhadores ainda não foram convocados e alegam descumprimento da decisão pela gestão municipal.
Segundo o prefeito Colbert Martins, ainda há uma discussão judicial a respeito deste assunto, e ele estaria esperando a determinação judicial de convocação.
“Na hora que houver essa decisão, a responsabilidade passa a ser da Justiça. São pessoas que fizeram uma prova de Reda (Regime Especial de Direito Administrativo) em 2008 para agentes comunitários e logo em seguida se tornaram agentes de endemias. E eu fui notificado em 2019 de que estava fazendo o pagamento de pessoas que não tinham feito um novo Reda, pois só dura quatro anos. Eu convoquei um novo Reda, as pessoas participaram, foram aprovadas e eu chamei esse grupo que foi aprovado. Outras pessoas entraram na Justiça. Eu respeito as determinações judiciais, e na hora que a Justiça determinar que eu reintegre, eu irei reintegrar. Agora eu recorri da decisão, dizendo que a situação é esta”, justificou o prefeito em entrevista ao Acorda Cidade.
Ele declarou ainda que espera o apoio efetivo da Justiça, por meio de uma determinação judicial.
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“As pessoas aquela época estavam no Reda, que terminou 4 anos depois, mas permaneceram durante quase 13 anos, e não é responsabilidade deles, mas na hora que sou informado que existe algo que precisa ser corrigido, eu devo corrigir. Nós não estamos pagando multas. Seria irresponsabilidade da procuradoria permitir que eu conduzisse dessa forma. Não tenha dúvida. Eu não tenho nenhuma dificuldade em cumprir determinações judiciais, mas reitero que em 2008 foi feito um concurso Reda para agentes comunitários, e essas pessoas foram trabalhar como agentes de endemias. É uma circunstância complexa, difícil, e foi notificado por pagar pessoas que não tinham feito um novo Reda após quatro anos, então estou cumprindo o meu dever”, destacou.
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