O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (25), o repasse de R$ 2 bilhões para as santas casas, hospitais criados e mantidos pela irmandade católica da Santa Casa de Misericórdia, até o final de 2023. Agora, o texto segue agora para sanção presidencial.
De acordo com o texto da matéria, o dinheiro é proveniente de saldos de repasses da União para os fundos de saúde e assistência social de estados e municípios. Além disso, o projeto é uma das medidas destacadas pelo Senado para viabilizar o piso salarial da enfermagem, aprovado pelo Congresso em junho.
Porém, o piso foi suspenso no começo de setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a justificativa de impacto sobre os gastos públicos e a prestação dos serviços de saúde.
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As santas casas atendem parte da demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) e, para isso, recebem recursos da União. Como elas arcam com os próprios custos de funcionamento, o apoio financeiro possibilitado pelo PLP 7/2022 pode servir para custear o novo piso salarial dos enfermeiros, entre outras finalidades. Foi o que explicou o relator do projeto, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), no seu parecer.
Para o relator, o repasse de saldos financeiros para fundos de saúde e assistência social vão garantir mais eficiência na área de saúde, especialmente quanto aos grandes problemas enfrentados pelas entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS.
“Destaco que outras despesas com saúde poderão ser atendidas com esses saldos, após garantida a priorização inicial. Igualmente fundamental atacar o lado assistencial, a fim de minimizar os efeitos das desproteções sociais ampliadas pela pandemia”, afirmou Heinze em seu parecer.
