A Câmara Municipal de Vereadores sustou nesta terça-feira (18) a nomeação do ex-procurador-geral do município Carlos Alberto Moura Pinho, para o cargo de Presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana.
A sustação da nomeação ocorreu horas depois de o ex-procurador, durante entrevista ao Acorda Cidade e sem apresentar provas, acusar a Casa Legislativa de encobrir um suposto esquema de rachadinha entre os parlamentares e de supostamente orquestrar ações que visam desgastar a imagem do prefeito Colbert Martins e o governo municipal.
Em entrevista ao Acorda Cidade, o vice-presidente da Câmara de Vereadores, Silvio Dias, declarou que com as declarações o ex-procurador e então presidente da Agência criou um ambiente político para a sua suspensão do cargo.
“A Câmara de Vereadores, como todas as Casas Legislativas, é uma casa política, e todas as decisões aqui precisam ter um ambiente político para que venham a acontecer. A ilegalidade que foi suscitada aqui hoje na Câmara já havia sido detectada há algum tempo, mas não havia ambiente político para ser trazido a plenário, e isso aconteceu hoje, esse ambiente criado pelo próprio Carlos Alberto Moura Pinho.”
Ele argumentou que a decisão de suspender Moura Pinho do cargo aconteceu dentro da Lei.
“O presidente de uma agência reguladora, e isso está inclusive na Lei Complementar 93, essa pessoa só pode ser exonerada a pedido ou se houver justa causa, se tiver respondido processo, por ordem judicial, e não pode o prefeito simplesmente exonerar o presidente de uma agência reguladora. Precisa ter uma justa causa ou pedido de renúncia dessa pessoa. Isso está inclusive na nossa Lei Complementar e Lei Orgânica”, explicou.
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Conforme Silvio Dias, o ex-presidente da Agência Reguladora Vítor Brás foi exonerado sem justificativa plausível e apenas para que o prefeito pudesse acomodar o seu aliado político dentro da administração municipal.
“No decreto, no qual exonera, não dá nenhuma justificativa para essa exoneração. E aí está o grande problema: se não houve um pedido de renúncia e se não há uma justa causa, a Câmara Municipal pode sustar os atos do poder executivo que exorbitam seu poder, pois o prefeito não pode fazer o que der na cabeça. O presidente de uma agência reguladora não é como um secretário, que é de livre escolha do prefeito, que ele pode nomear hoje e exonerar amanhã. Já o presidente de uma Agência Reguladora tem um mandato de quatro anos, e na própria lei estão lá elencadas as possibilidades de exoneração dessa pessoa. Pelo decreto de exoneração, não houve pedido. Foi uma vontade deliberada do prefeito, e dessa forma pode então o decreto ser sustado, o que ocorreu aqui hoje a partir desse ambiente político, novo, que foi trazido hoje pelas entrevistas dadas pelo Carlos Alberto Moura Pinho, que atacou de certa forma a Câmara de Vereadores de Feira de Santana”, reconheceu.
As informações são do repórter Paulo José do Acorda Cidade.
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