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Os números do Estado apurados ao final do 2º quadrimestre de 2011 apontam que a Bahia cumpriu, mais uma vez, todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No período avaliado, foi registrado superávit primário no valor de R$ 1,93 bilhão, e a receita total de R$ 17,42 bilhões contra uma despesa total de R$ 16,22 bilhões resultou em superávit orçamentário de R$ 1,21 bilhão. Outro destaque no período foi a redução da relação da dívida consolidada líquida com a receita corrente líquida, encerrando o quadrimestre em 0,41, contra 0,52 do final do exercício de 2010. Além disso, as despesas com saúde e educação cresceram 5,1% e 1,1%, respectivamente.
Esses e outros dados foram apresentados nesta terça-feira (4) pelo secretário da Fazenda, Carlos Martins, em audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais na Assembleia Legislativa da Bahia, uma exigência da LRF. A sessão foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, deputado Luiz Augusto. O relatório completo está publicado no portal da Sefaz, Canal Finanças Públicas.
Para o secretário Carlos Martins, os números demonstram que o governo continua fazendo um acompanhamento responsável e sério de suas finanças e está atento à questão da manutenção do equilíbrio fiscal. Ele falou também que a redução do endividamento, aliada ao crescimento da receita líquida real, ampliou a margem da Bahia para novas operações de créditos.
“O principal problema com a dívida da Bahia é que de 2007 a 2012 é o período onde vamos pagar mais dispêndios e encargos. Como estamos agora com uma margem maior, poderemos fazer novas operações, que irão possibilitar mais investimentos em áreas prioritárias como já estamos fazendo com o Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para Desenvolvimento do Estado da Bahia (Proconfis II), recentemente aprovado por essa Casa Legislativa”, afirmou o secretário.
Saúde e Educação
Na área de saúde, os gastos do Estado atingiram no 2º quadrimestre, o montante de R$ 1,32 bilhão, contra R$ 1,26 bilhão de 2010. Esse total representa 12,63% da receita líquida de impostos e transferências, ultrapassando o limite de 12% estabelecido pela Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000.
As despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino totalizaram nos oito primeiros meses de 2011 o montante de R$ 2,36 bilhões, contra R$ 2,34 bilhões do ano anterior. Isso representa 22,65% da receita líquida de impostos. De acordo com o secretário da Fazenda, ao longo do ano as despesas com educação alcançarão o limite anual de 25%, conforme estabelecido na Constituição Federal.
Receitas
As receitas realizadas no 2º quadrimestre de 2011, nelas compreendidas as correntes (provenientes dos recursos arrecadados por meio de impostos, taxas e transferências constitucionais) e as de capital (decorrentes das operações de crédito, alienação de bens, amortizações de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital), totalizaram R$ 17,42 bilhões. Esse valor representa uma variação nominal positiva de 7,64% no comparativo com o mesmo período do ano anterior. Em relação à previsão anual, alcançaram 66,06 % de índice de realização.
Na composição das receitas realizadas, destacaram-se as receitas tributárias e as transferências correntes, com uma participação de 52,75% e 39,01%, respectivamente. As receitas correntes, que totalizaram R$ 17,03 bilhões no quadrimestre, representando uma realização de 69,89% das receitas correntes anuais previstas, apresentaram crescimento de 9,99%, na comparação com o mesmo período de 2010.
O item receitas tributárias, o mais significativo dentro das receitas correntes, totalizou R$ 9,19 bilhões, com aumento nominal de 8,60%. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual, representou 85,32% da receita tributária realizada, com arrecadação de R$ 7,84 bilhões e incremento de 7,21%. Outro destaque ficou por conta do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com variação positiva de 14,53% se comparado com o 2º quadrimestre de 2010, sendo arrecadados R$ 502,83 milhões – 5,47% do total das receitas tributárias.
Transferências
Nas transferências correntes, compostas pelas transferências constitucionais e legais da União, o montante realizado foi de R$ 6,80 bilhões, o que significa um aumento de 17,36% em relação ao ano passado. O Fundo de Participação Estadual (FPE) deteve 55,95% do total realizado de transferências correntes. No 2º quadrimestre deste ano, o FPE atingiu R$ 3,80 bilhões, com um incremento em termos nominais de 28,38%, na comparação com o mesmo período de 2010. Foram realizados 70,83% do valor previsto atualizado para 2011.
As transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atingiram o montante de R$ 1,52 bilhão contra R$ 1,25 bilhão realizados em 2010 – um crescimento nominal de 21,79%. Houve uma realização de 71,87% do valor previsto atualizado.
Despesas
As despesas realizadas no 2º quadrimestre totalizaram R$ 16,22 bilhões – 59,68% do valor orçado. O item despesas é composto das despesas correntes, que inclui, por exemplo, gastos com pessoal e encargos sociais, e as despesas de capital, englobando a amortização da dívida. As despesas com pessoal, que representam 49,01% das despesas realizadas somaram R$ 7,95 bilhões, o que equivale a 64,70% da previsão anual.
“Em relação à receita corrente líquida, as despesas de pessoal de todos os poderes e do Ministério Público ficaram dentro do limite estabelecido pela LRF”, enfatizou Carlos Martins. O limite prudencial estabelecido pela LRF para despesas com pessoal é de 57% da receita corrente líquida e a Bahia realizou 53,19%. Analisando apenas o Poder Executivo, que tem limite prudencial de 46,17%, o percentual realizado foi de 43,19%.
Os juros e encargos da dívida, que englobam pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas, somaram R$ 312,75 milhões, correspondendo a 67,96% do estimado para o ano.
Dívida pública
O resultado nominal, que mostra a variação da dívida fiscal líquida entre dois períodos, teve uma redução de R$ 1,42 bilhão em relação ao exercício anterior. Já a dívida consolidada, ao final do quadrimestre, apresentou saldo de R$ 10 bilhões, com uma composição de R$ 7,77 bilhões originários da dívida interna, R$ 1,79 bilhão da dívida externa e R$ 440,85 milhões das outras dívidas.
No comparativo deste saldo com o do final de 2010, verifica-se redução da ordem de 4,06%. A relação dívida consolidada líquida (DCL) e receita corrente líquida (RCL), conforme citado anteriormente, correspondeu a 0,41 no segundo quadrimestre. Essa relação é bem inferior ao limite fixado pelo Senado Federal de duas vezes a RCL.
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