Laiane Cruz
O vereador Silvio Dias, que é vice-presidente da Câmara Municipal de Vereadores, avaliou nesta quinta-feira (13) sobre o pedido de autorização da prefeitura, para abrir no Orçamento deste ano um crédito suplementar de R$ 86 milhões, que foi protocolado em agosto. No entanto, até o momento, o projeto de lei enviado pelo executivo não foi apreciado pelos parlamentares.
De acordo com Silvio Dias, em entrevista ao Acorda Cidade, a pauta da Casa Legislativa é conduzida pela presidência da Câmara, através do vereador Fernando Torres, e não houve ainda a discussão para colocar em tramitação o pedido de suplementação.
“De forma particular, eu entendo, enquanto vereador, que a prefeitura cria todos os anos uma peça de ficção. Ela mandava uma peça de ficção, aonde dizia que 80% do valor que estava orçamento, poderia remanejar. Isso é um absurdo, algo que não existe em lugar nenhum do Brasil, uma prefeitura, um prefeito poder dispor ao seu bel prazer de 80% do orçamento. Ou seja, o que era aprovado aqui na Casa era uma peça de ficção, pois aprovava tanto para uma secretaria e outro para tal secretaria, e o prefeito na prática poderia alterar 80%, e desde o ano passado a Câmara alterou isso para apenas 10%”, afirmou Silvio Dias.
Ele declarou que a prefeitura tem a obrigação de criar uma peça real, que realmente seja eficiente.
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“Ela não fez e agora cobra da Câmara de Vereadores as suplementações. Eu acho que deve ser levado à pauta aquilo que deva ser votado e aprovado em prol da cidade, e vamos analisar. Não se pode aceitar que a prefeitura não faça o seu papel de criar um orçamento adequado, real, e mande para a Casa, porque o mesmo problema está nesta peça orçamentária que a prefeitura enviou agora no mês de setembro. Novamente, a prefeitura mantém todos os erros cometidos nos orçamentos passados, achando que há possibilidade de continuar remanejando da forma como quer, e não é assim, pois isso não existe em lugar nenhum do Brasil. Aprovado o orçamento, o prefeito tem que cumprir”, salientou o vereador.
Silvio Dias destacou também que para que seja aprovado o pedido de suplementação é necessário ter acesso direto ao projeto para ver quais os setores que serão beneficiados. Por outro lado, ele julga que falta ao poder executivo mais articulação política com os vereadores.
“Nós entendemos que, por exemplo, destinar quase R$ 90 milhões para o gabinete do governo é um erro. A gente precisa entender esse projeto. Eu sinto uma tendência aqui na Casa de não votar favorável às questões do governo, por falta de uma capacidade política da própria prefeitura. Não é uma questão de querer ou não.”
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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