Professores da Rede Estadual voltam às aulas e entrarão na Justiça se juros do Fundef não forem pagos

Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 24.631, que regulamenta o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), ontem (21), os professores da rede estadual de ensino voltam para a sala de aula nesta quinta-feira (22).

A categoria estava paralisada por oito dias úteis para reivindicar a regulamentação. A APLB sindicato e centenas de trabalhadores em Educação de Feira de Santana e outras cidades da Bahia mantiveram vigília na Assembleia Legislativa na quarta-feira (21), durante a apreciação e aprovação da proposta.

O texto foi aprovado conforme enviado pelo governo do estado à Assembleia, no entanto, não há impedimento em acrescentar juros no repasse.

“A APLB irá acompanhar o retorno dos educadores à sala de aula, bem como o pagamento dos recursos. Caso o governo pague o valor sem os acréscimos, o nosso sindicato judicializará imediatamente uma ação cobrando. Em breve daremos informações sobre os próximos passos”, declarou Marilene Betros, coordenadora em exercício da APLB.

Os precatórios

Os precatórios têm origem em ações movidas por estados e municípios contra a União entre 1998 e 2006. Os requerentes alegaram que o Ministério da Educação cometeu erros no cálculo do valor repassado por meio do Fundef. Os julgamentos foram favoráveis e geraram precatórios que, somados, chegam a R$ 90 bilhões.