Profissionais de saúde em Feira criticam suspensão da lei que cria piso nacional da enfermagem: ‘Unilateral’

No último domingo (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu a lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que estabeleceu o piso salarial da enfermagem.

A decisão foi criticada por profissionais da área de saúde em Feira de Santana, uma vez que o Projeto de Lei estava em tramitação há cerca de 20 anos e a luta já perdurava mais de 30 anos.

Em entrevista ao Acorda Cidade, a técnica de enfermeira Mariney Portugal, que é representante da União Nacional da Enfermagem em Feira de Santana, informou que algumas instituições já estavam organizadas para pagar o novo salário nesta segunda-feira, dia 5, mas com a decisão do supremo, o reajuste foi suspenso.

“Alguns municípios já aceitaram o piso, inclusive já colocaram nota de esclarecimento de que estavam prontos para aderir, como Candeias e outros. Não temos a média de profissionais que já foram demitidos por conta desse reajuste, porque algumas instituições iriam pagar agora dia 5. Nós temos ainda um número total. O antigo projeto previa um valor maior, mas foi reformulado e foi para um valor de 75% para o técnico, um salário de R$ 4.750 para enfermeiros e R$ 2.355 para auxiliares. Nós não apoiamos a decisão do ministro, porque o PL não é inconstitucional, como estão falando. Foi citado fonte de recurso para o pagamento do nosso piso, porém esses projetos estão congelados no Congresso”, afirmou a profissional de saúde.

Mariney Portugal salientou que o reajuste significou muito para a categoria, devido aos anos de luta.

“Na verdade, somos uma classe que cuidamos dos outros, mas esquecemos de nós, porque tem muita gente que recebe até menos que um salário mínimo e realmente não dá. Não temos condição muitas vezes de pagar um plano de saúde, para que sejamos assistidos e tratar melhor da nossa saúde. Nós já fizemos uma nota de repúdio, assim como outros sindicatos já fizeram e já foi determinado que dia 9 faremos uma paralisação nacional. Os municípios estão se organizando para irmos às ruas mostrar nossa insatisfação”, informou.

Na avaliação da enfermeira Emanuelle Jacobina, a decisão do ministro do STF foi unilateral.

“Infelizmente houve uma decisão do ministro Barroso, unilateral, onde ele unicamente em um dia de domingo, após um mês sancionada a nossa lei, faz essa suspensão por 60 dias, alegando que pode ter um impacto financeiro grande no Brasil. Mas quando a gente fala da discussão do piso salarial da enfermagem, temos que entender que perpassa além da questão financeira. Quando a gente para pra avaliar que, em determinadas profissões, se você erra um cálculo, você pode consertar, se erra uma letra, pode apagar e refazer, mas quando você fala em saúde implica em consequências. Então quando a gente faz essa avaliação, vemos que o piso vai além da questão financeira, vai para a questão de saúde mental dos profissionais”, observou.

A enfermeira confirmou que o Projeto de Lei vinha há 20 anos em tramitação no Congresso e uma vez aprovado pelo Senado de forma unânime e pela Câmara, houve um grupo técnico que avaliou os impactos em estados e municípios, e a PEC 11, que também garante a constitucionalidade do piso.

“Depois de dois anos de pandemia, em que perdeu parentes, familiares, amigos, a enfermagem não recuou, assim como outros grupos da saúde. Não ficamos em casa, e a categoria de enfermagem brasileira pede mais dignidade. O profissional não quer ter dois vínculos, quer ter um vínculo onde tenha dignidade de sustentar a família. E se formos parar para pensar, a maioria da categoria é de mulheres, mães solo, que estão lutando para sustentar sua família, e às vezes sai de um trabalho, vai para outro e passa dois ou três dias fora de casa, e é uma luta de anos. Para outras categorias não vimos essa briga tão grande, e a gente percebe que na pandemia os donos de hospitais enriqueceram bastante. A precarização dos serviços de saúde já vem há muito tempo, de hospitais, redes sucateadas, e o SUS precisa ser reformulado em sua estrutura, e isso não se dá por conta da enfermagem”, pontuou.