Estudar, trabalhar fora, votar, foram algumas das principais conquistas obtidas com muita luta pelas mulheres, em sua busca histórica por igualdade entre os gêneros, representatividade na política, direitos civis e autonomia sobre o próprio corpo. E com o objetivo de fomentar esse debate que em 26 de agosto de 1920 nasceu o Dia da Igualdade Feminina, graças ao movimento sufragista das mulheres americanas, com a obtenção do direito ao voto naquele ano.
O dia 26 de agosto, portanto, serve para lembrar a toda a sociedade a importância de continuar discutindo essas questões, uma vez que a luta por igualdade entre homens e mulheres sofreu muitos avanços, mas ainda há muito o que ser conquistado, sobretudo no mercado de trabalho e no âmbito da violência doméstica.
Lei Maria da Penha
Entre as conquistas alcançadas no Brasil pelas mulheres está a Lei Maria da Penha, que foi sancionada em 2006. A legislação se constitui em um marco legal no combate à violência contra a mulher e do ponto de vista da conscientização da sociedade.
Na avaliação da delegada titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de Feira de Santana (Deam), a Lei Maria da Penha é um marco na judicialização desse combate, uma vez que anterior a esse período as ações não possuíam efetividade.
“Tudo era muito incipiente, algo que era feito só pra constar e com efetividade quase que nenhuma. Então não há como se pensar em combate à violência contra a mulher sem a lei. Então é um marco legal em política pública, em conscientização da sociedade para esse fenômeno que insiste em causar tamanho dano na nossa sociedade”, afirmou.
Mas para a delegada, a Lei Maria da Penha é apenas um dos instrumentos para o combate à violência doméstica, devido à complexidade desse tipo de delito.
“A própria lei preconiza ações multidisciplinares. Então são vários contextos. Não é só a polícia ou o judiciário, é a assistência social, a educação. São muitos aspectos que têm que ser incorporados no combate efetivo. Não é apenas a questão penal ou processual”.
Violência em Feira de Santana
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Acerca dos dados referentes à violência doméstica em Feira de Santana, Maria Clécia Vasconcelos informou que houve mudanças na plataforma de ocorrências, e por isso os dados de 2022 estão compilados novamente. No entanto, ela assegura que de janeiro a agosto deste ano, no município, já foram computados mais de 2 mil registros de violência contra a mulher.
“Feira de Santana é uma cidade, cujas peculiaridades despontam no estado da Bahia como um todo e não poderia ser diferente nesse quesito da violência contra a mulher. Quanto mais a mulher se entende como uma pessoa que tem direitos, mais ela pode estar inserida em um contexto de violência. É conveniente para o homem ser o chefe da família, o dono, quem manda na casa, e a partir do momento que a mulher não quer essa posição de subjugada, os atritos começam, os conflitos e a violência do gênero”, destacou.
Para a delegada titula da Deam, a igualdade de gêneros é a solução para esses conflitos, e a luta deve permanecer sobretudo no contexto em que os homens continuam se achando superiores às mulheres.
“Os casos de assédio sexual também têm aumentado consideravelmente, a exemplo do patrão que acha que a funcionária está ali e tem que servi-lo. Há as piadas indecorosas, mal ditas e jocosas, as brincadeiras que sempre fazem alusão ao sexo, à questão da libido, e da mulher, então são de várias formas essa violência. Então a Lei Maria da Penha é o maior instrumento que temos para adquirirmos essa igualdade de gênero, e não estamos falando apenas do feminino e do masculino, estamos falando das percepções culturais e sociais, porque gênero é uma questão relacional e social”, ponderou.
Mas, apesar do alto número de registros neste ano na cidade, a delegada Maria Clécia Vasconcelos ressaltou que é grande também a subnotificação dos casos. E vários fatores contribuem para que muitas mulheres deixem de registrar a queixa quando é vítima de violência.
“A subnotificação existe porque é muito sofrido para uma mulher vir à delegacia reconhecer essa violência e para apontar o pai dos filhos dela como um agressor, que muitas vezes é o provedor da família e ela teme, deixa de vir aqui, por causa da dependência financeira e ela pensa no que será dos filhos. Mas não é só a dependência financeira, tem a emocional também. Porque muitas vezes essa mulher nem depende financeiramente, e a condição é até melhor que a dele. Ele que depende dela. A gente tem um nicho aqui de mulheres que são chefes de família e mantém a casa, mas ainda assim ele agride. O que faz essa mulher ficar em um contexto desse é a dependência afetiva, psicológica, por isso é difícil falar e combater a violência porque são muitos fatores que contribuem para tanto”, observou.
Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade
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