As medidas são necessárias para o Planserv não falir, diz secretário de administração

As mudanças propostas pelo Governo do Estado no Sistema de Assistência de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) está causando polêmica entre os usuários. O Planserv é o segundo maior plano de saúde do norte e nordeste brasileiro, com 466 mil beneficiários, entre titulares, dependentes e agregados. Segundo a assessoria do governo, o plano responde por mais de R$1,17 milhão de procedimentos medico-hospitalares por mês, um investimento de cerca de R$66 milhões e possui um modelo de contribuição calculado sobre a faixa de remuneração do usuário. A proposta do governo prevê limites para o uso, o que vai gerar custos adicionais ao servidor.

O secretário de administração, Manoel Vitório, concedeu uma entrevista ao Acorda Cidade na manhã desta segunda-feira (22) para falar sobre as mudanças do Planserv. Ele disse que existe muita falta de informação das pessoas, “que não sabem que as mudanças estão sendo feitas para garantir a sobrevivência do plano”.

Secretário, qual o objetivo dessa mudança no Planserv?

Conter os abusos que estão ocorrendo, pois não temos como fiscalizar mais de 450 mil pessoas adequadamente. A gente quer conter os gastos feitos de maneira errada, além dos desvios. Por exemplo, uma pessoa não tem cobertura do plano e faz o atendimento de maneira irregular, ou coloca um parente para fazer uma consulta no seu lugar. É uma minoria que torna o plano muito caro. O que a gente percebe e que muitos usuários não conferem os procedimentos que foram feitos. Existe muita burla. Está fazendo sucesso entre as mulheres  a drenagem linfática (tratamento para reduzir gorduras localizadas). Esse tratamento não é coberto pelo Planserv e o que a gente averiguou é que, a pessoa assina esse procedimento como regular e vai fazer sessões de drenagem linfática, chegando a ter 180 consultas em um único mês.

Como será feito o processo de co-participação dos beneficiários?

Os beneficiários terão um limite anual de 6 atendimentos de emergência, 6 consultas e 10 exames. Quem ultrapassar esse número irá pagar uma taxa de R$6. 80% dos planos de saúde possuem a co-participação. Precisamos transformar o beneficiário no fiscal do plano, para que a gente tenha avanços no controle do Planserv, contendo os excessos na utilização.

A partir de quantas consultas será cobrada a taxa de co-participação?

Até a sexta consulta, o usuário não pagará absolutamente nada. A partir da sétima, será cobrada uma taxa de R$6 por cada consulta que fizer. Nós constatamos que 85% dos usuários do plano fazem de 4 a 5 consultas por ano. Sendo que cada consulta já está associada a revisão. Lembrando que essas medidas valem para os titulares, dependentes e agregados do Planserv. Para quem possui o plano especial, que dá direito a apartamento, a taxa passará de R$30 para R$45.

Em relação aos exames e a emergência, quais são as mudanças?

Imagine uma série de exames com um gasto de R$50 mil. O servidor vai pagar até R$30 por mês. Mesmo que ele gaste muito mais, o valor descontado não irá ultrapassar esse valor de R$30. Sobre a emergência, 95% dos beneficiários do Planserv vão a emergência até 5 vezes por ano. Os pacientes com doenças crônicas não terão que pagar a taxa de cooperação, independente do número de vezes que utilize o serviço de emergência. É importante lembrar que não existe limitação do número de atendimentos do plano, pois não iremos prejudicar as pessoas que realmente precisam dos serviços. Temos que conter uma minoria que faz abusos, onerando muito o Planserv.

Em quanto será reajustado o valor pago pelo beneficiário do Planserv?

A tabela de contribuição do Planserv está congelada desde 2005. Os servidores que ganham até R$ 3.250 pagam uma taxa de R$290,00. Nós não reajustamos essa faixa, criamos novas faixas para quem ganha até R$10 mil. Pois, quem ganha R$3 mil paga o mesmo preço de quem ganha R$10 mil. Isso não é justo. Por isso, quem ganha acima de R$3.250 mil passará a pagar R$360. Essa é uma decisão razoável.

Com as mudanças no Planserv, como fica a situação do cônjuge?

A situação que a gente tinha era a seguinte: O marido e a mulher, ambos servidores do estado, pagavam como usuários titulares do plano. O cônjuge que reside fora do estado, pagava 22% do valor pago pelo titular. Com a nova medida, o cônjuge que reside no estado irá pagar 40% do valor que é pago pelo seu cônjuge, titular do plano. Quem reside fora do estado, pagará também os 40%, um aumento de 18% do valor que era pago antigamente.

As mudanças foram discutidas entre todos ou foi uma imposição do governo?

As mudanças foram discutidas no Conselho. Os servidores enviaram um pedido de representação, apoiaram alguns pontos e propuseram mudanças em outros. Mas, na administração pública, ou a gente age, ou então continuaremos com prejuízos muito grandes. A proposta está na Assembleia Legislativa. Estamos avaliando tudo, promovendo discussões, para que ele possa ser aprovado na quarta-feira (22). A má utilização do plano onera em mais de R$30 milhões o plano. Não podemos ficar sem medidas. Se não tomarmos essas decisões agora, o plano vai falir. O Planserv é um benefício do servidor. Estamos fazendo essa reestruturação para não prejudicar as pessoas que ganham salários abaixo de R$3.250.

A medida visa melhorias no atendimento do Planserv?

Temos um caminho muito longo para percorrer. Precisamos também ampliar a cobertura no interior, aumentando a rede de credenciados. O Planserv não busca lucros, mas melhorar a qualidade de vida do nosso servidor.