A Câmara de Vereadores de Feira de Santana divulgou, nesta quinta-feira (28), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos contratos, também conhecida como CPI da Saúde. O documento está disponível no Diário Oficial Eletrônico do legislativo, em edição extra.
Conforme o relatório, a CPI conclui que o governo municipal foi “às vezes omisso e às vezes optou por agir de forma negligente, nos contratos realizados pela prefeitura com instituições privadas da área de saúde, trazendo grandes e sérios prejuízos ao erário”.
Concluiu também que “há práticas corriqueiras de crimes contra a administração pública, no caso, exclusivamente nos contratos e licitações feitas pela Secretaria Municipal de Saúde”. Diz ainda que tais condutas “não foram cometidas apenas nesta gestão, mas também na anterior.”
Diante da investigação parlamentar e das provas adquiridas, a CPI sugeriu o indiciamento do Prefeito Colbert Martins Filho, do Secretário Municipal de saúde, Marcelo Brito, do vereador Marcos Lima, da ex-vereadora Aldiney Bastos (Neinha), além de empresas e cooperativas.
Todos estão sendo acusados de corrupção passiva, e outros crimes contra a administração pública.
Notícias Relacionadas
Alerta!
Defesa Civil alerta para tempestades nos próximos dias em Feira de Santana
De acordo com a coordenadora do órgão, existe a possibilidade de ter raios e trovoadas.
Feira de Santana
Beneficiários do Bolsa Família têm até dezembro para realizar acompanhamento obrigatório
Cerca de 51% dos beneficiários não cumpriram com o acompanhamento obrigatório de saúde na segunda vigência de 2024.
Iluminação Pública
Furto de fios causa prejuízo de quase R$ 500 mil a cofres públicos de Feira de Santana
Segundo a prefeitura, valor corresponde a expansão e modernização de 500 novos pontos de iluminação.
Novembro Negro
1º Festival Afro Pop traz valorização da cultura negra na zona rural de Feira de Santana
O evento integrou alunos, professores, pais e funcionários em atividades culturais que celebram a história e a identidade afro-brasileira.
—- > Confira o relatório final na íntegra aqui
O crime de corrupção passiva está previsto no artigo 317 do Código Penal, o capitulo que trata dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração. A pena prevista é de 2 a 12 anos mais multa.
Conforme explicações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o artigo descreve como conduta proibida o ato de usar o cargo publico para solicitar ou receber vantagem indevida. Não é necessário que o particular aceite a proposta, basta a solicitação para que o crime se configure. O servidor ainda pode ser punido em caso de ceder, a pedido ou influência de terceiro, mesmo não recebendo vantagem.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
