O presidente do sindicato dos Agentes de Endemias de Feira de Santana, Roberto de Carvalho, cobrou nesta quarta-feira (27) um posicionamento do governo municipal quanto ao pagamento do piso nacional para a categoria, que foi aprovado pelo Congresso Nacional em maio deste ano. Segundo ele, questões burocráticas têm atrasado o processo.
“Esse piso foi regulamentado pela emenda constitucional 120, que passou a vigorar em 5 de maio deste ano. Entretanto, os recursos enviados pelo Ministério da Saúde e o da Economia chegaram aos cofres públicos do município através do Fundo Municipal de Saúde no dia 8 de julho. Apesar de termos comunicado oficialmente ao prefeito e ao secretário de saúde sobre os recursos que chegaram e encaminhamentos que deviam ter sido geridos para pagamento do piso esse mês, não houve o lançamento da folha do piso nacional de R$ 2.424, equivalente a dois salários mínimos”, informou em entrevista ao Acorda Cidade.
De acordo com Roberto de Carvalho, o prefeito garantiu o pagamento à categoria. No entanto, a prefeitura disse que pretende enviar um projeto para a Câmara de Vereadores, para que o piso seja pago.
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“Foi para a Administração, para a Fazenda e para a Procuradoria. O problema é que eles agora estão querendo colocar um projeto na Câmara de Vereadores para que se faça a efetivação do pagamento. Esta verba é carimbada, garantida pela emenda constitucional. Em 2014, para o piso de R$ 1.014, o município também lançou uma lei na Câmara, 3.628, para dar segurança jurídica ao pagamento do piso. Neste mês de julho, conforme as informações que tivemos na administração, por conta da situação legal, da Procuradoria ter que se manifestar, e outros setores e ter que encaminhar para a Câmara, não foi possível fazer o lançamento na folha deste mês. Mas, independente que se vá para a Câmara ou não, o município tem que pagar todos os efeitos retroativos de maio, junho e julho”, destacou.
Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade
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