A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (19), com auxílio do Núcleo de Inteligência Previdenciária e Trabalhista na Bahia, mandados judiciais de busca e apreensão em Cavunge, distrito de Ipecaetá, decorrente de investigação relativa à utilização de documentação falsa perante a Justiça Federal, com o objetivo de obtenção fraudulenta de aposentadoria rural pelo autor de ação judicial.
A investigação detectou que pessoas em Cavunge estariam atuando na captação de clientes e, mediante a falsificação de documentos de sindicatos e associações, faziam requerimentos de benefícios previdenciários junto ao INSS ou através da Justiça Federal, em troca de parte do benefício recebido quando a fraude obtinha êxito.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no distrito de Canvunge, expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana, sendo apreendidos diversos documentos falsificados que eram utilizados na prática do crime, além de formulários em branco, utilizados para demonstrar a filiação do requerente nos sindicatos e associações.
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Os investigados responderão pelo crime de estelionato insculpido no art. 171, § 3º do Código Penal e poderão pegar uma pena de um a cinco anos de reclusão.
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