Nesta quarta-feira (20), as audiência públicas para elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2023, serão realizadas nos distritos de Jaguara e Governador João Durval Carneiro (Ipuaçu).
Em Jaguara, o encontro acontece no Casarão Barbosa, às 9h – sede do distrito. Já em Ipuaçu será às 15h, na Creche Maria de Lourdes Almeida Machado.
Representantes de classe, associações da sociedade civil, organizações não-governamentais e outros estão convidados a contribuir.
Vale destacar que o cidadão também pode contribuir com sugestões acessando o site da Prefeitura de Feira (feiradesantana.ba.gov.br), na aba da Secretaria de Planejamento, até o dia 31.
Ouvir a população é uma maneira de tornar a elaboração do projeto transparente e participativo, bem como permitir que escolham as demandas que julguem mais importantes para o desenvolvimento do município.
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)
A LOA é um instrumento de planejamento de curto prazo que prevê as receitas e fixa as despesas públicas para determinado período de exercício financeiro.
A lei detalha a aplicação dos recursos do município em ações e obras, e é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A partir das discussões com a comunidade, a LOA estabelece o direcionamento das dotações para execução das despesas necessárias do município, detalhados de forma a dar visibilidade às despesas e receitas previstas no exercício, possibilitando assim maior transparência e controle gastos públicos.
As informações são de Secom de Feira de Santana.
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