Crime e castigo

Se aqui as coisas não funcionam bem, na Noruega parece ser diferente. Verdade que a polícia de lá agiu de forma amadora nas primeiras horas. Policiais carregavam as vítimas do atentado de qualquer jeito e sem qualquer proteção. Os helicópteros policiais não puderam voar porque os pilotos estavam de folga. As autoridades erraram na contagem dos mortos. Mesmo assim, a Noruega está muito à frente do Brasil em segurança pública e defesa civil e tem um sistema penal muito diferente do brasileiro. Além da eficiência de sua Justiça Criminal, as prisões norueguesas podem ser confundidas com colônias de férias. Algumas lembram resorts. Isto é bom. Tanto que a taxa de reincidência no país é de apenas 20%. A Prisão da Ilha de Bastoy se encaixa nessa descrição. Lá os internos moram em cabanas individuais, têm direito a espreguiçadeiras, saunas, livros, TV a cabo, hipismo, tênis, pescaria e outros “luxos”. É bem provável que o nazista de Oslo passa o resto de seus dias numa unidade assim.

A Noruega não tem pena de morte (o que é corretíssimo, devido à possibilidade sempre presente de erros judiciários). Tampouco tem prisão perpétua. Pelos crimes que cometeu, Anders Behring Breivik pegará 21 anos de reclusão, que é a pena máxima naquela monarquia para os crimes mais graves. Segundo o Código Penal de 1902 (isto mesmo!), alterado sucessivas vezes mas ainda em vigor, o crime de terrorismo, previsto no art. 147-A do CP, se consuma se o agente tiver a intenção de interferir no funcionamento dos poderes constituídos, no fornecimento de energia ou de água, no sistema financeiro ou nos serviços de socorro médico, defesa civil e vigilância sanitária. Também será classificado como terrorista o perpetrador que tiver a intenção de intimidar gravemente a população civil ou quiser compelir autoridades públicas ou uma organização internacional a praticar, tolerar a prática ou se abster de praticar um ato de vital importância para o país, para essa organização ou outra nação. A simples conspiração para a prática de tais crimes é punida com até 12 anos de reclusão.

Embora a pena máxima na Noruega seja de 21 anos (no Brasil é de 30 anos, segundo o art. 75 do nosso CP), o art. 39-C da lei penal norueguesa prevê o instituto denominado forvaring ou contenção (containment), algo como um confinamento preventivo, destinado a proteger a sociedade contra criminosos renitentes. Esta disposição foi introduzida no CP norueguês em 2002. Basicamente, permite que o Ministério Público requeira ao juiz criminal que o sentenciado que estiver prestes a cumprir integralmente sua pena seja mantido preso cautelarmente por até 5 anos, após o termo final da pena original. Esse período de confinamento adicional baseia-se na periculosidade presumida do condenado e pode ser renovado quantas vezes sejam necessárias, embora a experiência norueguesa revele que tais situações são excepcionais. Na prática, Breivik pode permanecer o resto da vida preso, se não for considerado inimputável por insanidade.

Ainda há outra possibilidade. Em março de 2008, entrou em vigor na Noruega uma nova lei que prevê penas de até 30 anos para crimes de genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade. Tal alteração destinou-se a harmonizar a legislação penal norueguesa com o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI).

O Brasil também é membro do TPI mas, com exceção do crime de genocídio, ainda não temos legislação específica sobre os demais delitos tipificados no Estatuto de Roma. Também não temos lei anti-terror. Na verdade, talvez nem seja necessário aprovar uma. Os crimes de homicídio, lesão corporal, incêndio, dano, explosão, já previstos no nosso Código Penal, parecem suficientes. Bastaria tipificar o crime de financiamento ao terrorismo e prever uma causa de aumento de pena genérica para atividades terroristas. Já passou da hora. Mas isto é com o Congresso.

Ao final, a reflexão que faço é: não importa o tamanho das penas, não importa o crime nem o castigo. Nestes tristes trópicos ou nos avançados países nórdicos, infelizmente, seja por loucura, maldade, insensatez, insensibilidade , egoismo, ganância ou prazer, sempre haverá alguém disposto a violar a lei, a matar e morrer, a fazer o mal e a pagar para ver.