Acorda Cidade
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge afirmou hoje (14) que, apesar de todos os mecanismos de controle e fiscalização dos recursos federais destinados às obras para viabilizar a Copa do Mundo de 2014, “é impossível dizer que não haverá superfaturamento em algumas delas”. O próprio TCU já tem dois sistemas de acompanhamento e fiscalização: um só para as obras da Copa do Mundo e outra para os demais projetos federais.
Ele participou, no Senado, do lançamento do Portal da Transparência para os projetos da Copa, feito em parceria com o TCU. A partir desse portal, o cidadão terá mais um instrumento para acompanhar a destinação dos recursos para as obras em suas cidades. “Quanto mais portais de transparência tiverem melhor”, disse José Jorge sobre a iniciativa do Senado.
Ele também comentou a aprovação, pelo Congresso, do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo. Segundo ele, essa nova lei estabelece o sigilo nas licitações para determinados projetos com o objetivo de evitar que empresas concorrentes não saibam o preço da outra. José Jorge reconheceu, entretanto, que a iniciativa não evita a pré-combinação de preços entre as empreiteiras concorrentes. “Existe um preço básico, mas é uma coisa que não evita a pré-combinação”, disse o ministro. Além disso, os dados colhidos durante a execução só serão analisados no fim da obra.
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O ministro dos Esportes, Orlando Silva, destacou que superfaturamento é um ato criminoso. “[Isso] é um crime neste país e, se alguém souber que há superfaturamento em determinada obra, tem que denunciar. Existem instituições próprias, legais para conduzir as investigações necessárias”, destacou. “Não é a lei [RDC] que é moral ou imoral, mas sim o comportamento do agente público.”
Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o mais importante na iniciativa do lançamento do portal da transparência é dar ao cidadão um instrumento para acompanhar o andamento de determinada obra e, se ele constatar qualquer “problema” na execução, poder denunciar à Casa para que sejam tomadas providências.
Ao contrário do ministro do TCU, Rollemberg considera que as obras contratadas pelo RDC estão mais protegidas de irregularidades. Ele ressaltou que, uma vez licitadas e contratadas, todas as informações sobre a destinação de recursos públicos para as obras será acompanhada passo a passo pelos órgãos de fiscalização e, agora, pelo próprio cidadão que terá disponível os portais.
O Portal de Transparência da Copa de 2014 pode ser acessado no site www.copatransparente.gov.br. O senador Blairo Maggi (PR-MT), que faz parte da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, disse que a página disponibiliza informações sobre rodovias, estádios, aeroportos, portos e demais obras, fazendo com que os internautas possam acompanhar todo o processo, da licitação até a execução das obras. “No portal, tem um espaço para o internauta enviar sugestões ou denúncias de irregularidades”, destacou durante entrevista no programa Revista Brasil. As nformações são da Agência Brasil
