Rachel Pinto
Carlos Alberto Moura Pinho, judicializou nesta sexta-feira em caráter de urgência (10), o seu pedido de recondução ao cargo de procurador do município que foi negado pela Câmara Municipal de Vereadores na última quarta-feira (8). Ele ocupa o cargo desde 2018 e a votação para recondução seria referente ao exercício de junho de 2022 a junho de 2024.
Em sua petição ele avaliou a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara com uma postura meramente política e que não levou em consideração seu saber jurídico, reputação ilibada. Ele citou ainda a presença da presidente do Sindicato dos Professores, APLB, Marlede Oliveira que esteve presente no momento da votação e discursou contrária a recondução.
Moura Pinho considerou que houve várias ilegalidades na sessão que votou a recondução e solicitou a justiça que seja anulada, bem como suspensos os efeitos da votação.
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Sobre a petição, a Câmara Municipal de Feira de Santana enviou a seguinte nota:
A Câmara Municipal informa que desconhece eventual ação judicial do procurador Geral do município para se manter no cargo, não houve intimação ainda. O que há é o descumprimento do prazo legal para envio do nome do procurador Geral, o prazo encerrou às 15h34min do dia 10/06. Porém, reitera a legalidade e o cumprimento das formalidades de suas sessões. Contudo, não se surpreende de, mais uma vez, haver tentativa de ocupar o judiciário com matérias que são de escopo estritamente político e Legislativo, assim, confiamos na Justiça e na preservação da independência dos poderes.
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