Acorda Cidade
O Ministério Público estadual (MP-BA) esclareceu, nesta quarta-feira (27), que não foi criado um novo procedimento referente às passarelas construídas pelo Colégio Helyos, conforme informado pela assessoria da unidade e divulga pelo Acorda Cidade e outros veículos de comunicação.
De acordo com nota enviada ao MP, o único procedimento sobre o tema que tramita no órgão, na 10ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, é o inquérito policial nº 1344/2017, instaurado em 2017 pela 1ª Delegacia Territorial do município.
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“As investigações criminais estão em andamento, em fase de cumprimento de diligências complementares necessárias para esclarecimento conclusivo dos fatos. Após, os autos serão encaminhados para o MP analisar as informações e adotar as medidas cabíveis, seja arquivamento, oferecimento de denúncia ou realização de acordo de não persecução penal “, informa a nota.
O MP esclarece ainda que “a conclusão do processo judicial na área cível, a partir de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), não afasta a apuração da responsabilidade criminal, já que no Brasil vigora o postulado da independência das instâncias civil, penal e administrativa.”
